Mourão confunde ação militar e civil, diz ex-diretor do Inpe

Ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão disse nesta terça-feira (22) que o vice-presidente Hamilton Mourão "embaralha? ações militares e civis ao propor uma agência para centralizar o sistema de monitoramento da Amazônia. Galvão foi exonerado do cargo em 2019, após embate com o presidente Jair Bolsonaro.

As declarações ocorreram enquanto participava do segundo dia de audiência para discutir o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O evento, organizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se dá no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 708, ingressada por partidos de esquerda.

No primeiro dia, participaram o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ministros, como Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovação), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Tereza Cristina (Agricultura), além de diretores de órgãos ambientais, de organismos multilaterais e representantes da sociedade civil.

Agência única de monitoramento

O vice-presidente, que vem defendendo publicamente a criação de uma agência que concentre os sistemas de monitoramento por satélite, tem como inspiração o órgão norte-americano NRO (Escritório Nacional de Reconhecimento, na sigla em inglês), sob controle militar.

"Ao propor que a nova agência seguiria o modelo da agência nacional americana, NRO, o governo está claramente indicando a intuição de controlar as atividades de observação da terra sob a ótica das aplicações militares?, afirmou Galvão

O ex-diretor do Inpe ainda ressaltou que a legislação americana proíbe que o NRO e outras agências atuem dentro do território americano. O monitoramento ambiental é feito apenas por institutos civis.

"Portanto, em sua proposta, o vice-presidente está transmitindo uma ideia confusa do que seja monitoramento da Amazônia, embaralhando ações militares com civis?, afirmou.

Além disso, Galvão afirmou que a centralização do sistema de monitoramento em um órgão dentro da hierarquia militar iria afetar a credibilidade internacional dos dados. 

Críticas ao ministro Marcos Pontes

O ex-diretor também criticou o ministro Marcos Pontes por não ter defendido o Inpe dos ataques contra a sua credibilidade. Recentemente, Mourão afirmou que algum servidor dentro do órgão divulgaria dados negativos para prejudicar o governo.

"Infelizmente, em sua manifestação o ministro Marcos Pontes, apesar de corretamente mencionar que os dados do instituto são auditados e transparentes, evitou contestar as críticas de forma mais veemente apresentando um cenário rosado para o instituto?, disse.

Com informações da Folha de S. Paulo