Audiovisual critica atuação da Ancine, que falta a debate

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, e o diretor presidente substituto da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Alex Braga Muniz, não compareceram à audiência técnica da Câmara Federal para discutir a crise na agência, e sequer enviaram representantes. A ausência foi criticada pelos realizadores do setor que participaram do debate, realizado na segunda-feira (21) a pedido do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ).

O deputado classificou as faltas como "descaso com a atividade fiscalizatória do parlamento? e disse que será pedido ao Senado que convoque Alex Braga Muniz para depor compulsoriamente.

A situação de paralisação em atividades essenciais da agência, como a indicação de membros do comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e a demora para a realização das reuniões do grupo, foram apontadas como prejudiciais ao setor do cinema.

Calero reiterou que o FSA vem sendo sistematicamente contingenciado pelo governo e reclamou que, hoje, a Ancine não tem diretoria colegiada efetiva. O quadro, segundo o parlamentar, traz imprevisibilidade para os investidores do setor.

Falta de vontade política

De acordo como o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), a paralisação na agência não tem relação com incapacidade operacional ou de ausência de recursos, mas sim de falta de vontade política.

Para Alencar, o Congresso deve pressionar o órgão para que ocorra a nomeação de seus diretores efetivos. Segundo ele, é preciso dar uma resposta mais contundente aos ataques sofridos pelo setor audiovisual.

Na avaliação da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que é integrante da frente parlamentar, há um descompromisso da gestão federal com a cultura brasileira.

"Mais de 700 projetos de filmes paralisados e a Ancine mantendo esses recursos em suas mãos para prejudicar o cinema brasileiro um dos mais dinâmicos setores da economia criativa em nosso país. Isso demonstra o descompromisso do governo com a cultura brasileira?, destacou a deputada.

Ancine e judicialização

As siglas PSB e Cidadania já entraram com mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça para que os recursos retidos do FSA sejam liberados.

Na audiência, o procurador da República Sergio Suiama informou que o Ministério Público do Rio de Janeiro investiga a excessiva morosidade da Ancine no processamento de contratos do FSA de 2018 e 2019. Ele ressaltou que há vários mandatos de segurança impetrados em relação a isso. Segundo o procurador, em reuniões e oitavas com funcionários e diretores da agência de fomento, foi constatado, por exemplo, a não disponibiilização de recursos do fundo pelo governo federal para uso efetivo.

"Servidores falaram que houve ordem expressa de diretoria para que projetos não andassem, a não ser aqueles em que houvesse ordem judicial?, disse. "Isso parece realmente absurdo, porque se transfere problema para o Judiciário, que não tem competência para dizer qual projeto tem que andar?, avaliou.

Transparência

O produtor Marcio Yatsuda, do Brasil Audiovisual Independente (Brasvi), por sua vez, destacou a falta de transparência da agência, que segundo ele, publicou o último relatório anual de gestão do FSA em 2017. Conforme Yatsuda, houve queda de 72% no número de projetos contratados em 2020 e redução drástica de número de editais.

Paulo Cesar Starke Junior, superintendente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, operador do FSA, disse que os relatórios sobre os valores contratados são produzidos pelo banco e enviados para agência. Foram 806 contratos em 2018, no valor total de R$ 551 milhões; 689 em 2019, no valor total de R$ 511 milhões; e apenas 121 em 2020, no valor total de R$ 74 milhões.

Canais pela internet

No debate, parlamentares e representantes do audiovisual também foram unânimes em criticar decisões da Ancine e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que consideram contrárias ao setor audiovisual brasileiro. As agências decidiram recentemente que canais de TV transmitidos pela internet não precisam cumprir as regras para a TV paga, como as cotas de conteúdo brasileiro

Com informações da Agência Câmara de Notícias e Carta Capital