Fux suspende ação que prevê venda de refinarias da Petrobras

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu na terça-feira (22) o julgamento virtual sobre a possibilidade de privatização de refinarias pela Petrobras sem aprovação legislativa.

A apreciação começou ainda na sexta (18) no plenário virtual, no qual os ministros não se reúnem e apenas entregam seus votos. Fux decidiu retirar a discussão do plenário virtual para que o caso fosse decidido em sessão presencial. Com isso, o julgamento, que deveria acabar na próxima sexta (25), não tem mais previsão de conclusão. Faltam votos de oito dos 11 ministros.

No entanto, a expectativa é de que o julgamento pela Corte ocorra ainda em 2020, de acordo com uma fonte próxima a Fux, que falou sob a condição de anonimato. "Aliás, a tendência é de que grandes casos sejam remetidos ao plenário físico?, acrescentou.

A retirada do processo do julgamento virtual ocorre após a Petrobras ter recebido três votos contrários às suas intenções de vender refinarias sem necessidade de aprovação do Congresso. Os votos foram dos ministros Edson Fachin, o relator, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.

As discussões sobre as desestatizações acontecem no momento em que a Petrobras tem processos avançados para venda de refinarias na Bahia e no Paraná, em meio a planos que envolvem a alienação de um total de oito ativos de refino.

Pedido do Congresso

O julgamento no STF começou após pedido das Mesas-Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso, que argumentaram que a eventual venda das refinarias iria contra uma decisão anterior do STF, proferida no ano passado. Por ela, seria necessário aval do Congresso para a venda de ativos de uma empresa-matriz.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) chegou a pedir liminar para que o Supremo considerasse a criação artificial de subsidiárias, com vistas unicamente à privatização, ilegal e passível de responsabilização. O Congresso tenta evitar que a estratégia seja adotada nos processos de venda das refinarias Landulpho Alves (Rlam) e do Paraná (Repar), negociações defendidas pelo Ministério da Economia.

No último dia 17, o Senado fez um acréscimo no pedido de liminar, solicitando ao Supremo que impeça esse tipo de manobra. Ou seja, a transformação de empresas públicas em subsidiárias, em qualquer companhia estatal, não apenas na Petrobras.

Desinvestimento segue

Em paralelo, a Petrobras informou que promoverá uma nova rodada de ofertas vinculantes por sua refinaria no Paraná, que recebeu duas propostas com valores próximos.

A estatal disse em comunicado que o processo de venda do ativo conta com participação da Ultrapar, de um consórcio liderado pela Raízen ? joint venture entre Cosan e Shell ? e da chinesa Sinopec. A Cosan confirmou em comunicado que um consórcio liderado pela Raízen apresentou proposta pelo ativo, sem maiores detalhes.

Com informações da Reuters e do Congresso em Foco