PL estabelece cotas para ingresso no mestrado e doutorado de instituições federais

Deputados federais querem cotas de 50% em programas de mestrado e doutorado de instituições federais para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 3489/20 em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.711/12, determinando que as vagas nos programas de pós-graduação respeitem a proporção desses segmentos populacionais, segundo o Censo Demográfico, no estado onde se localizam.

"A Lei 12.711/12 , ao instituir cotas para ingresso nos cursos de graduação, constituiu extraordinária conquista da sociedade brasileira na implementação de políticas de ação afirmativa. A proposta estende essa realidade para os programas de pós-graduação?, diz o texto da iniciativa capitaneada pelo socialista Bira do Pindaré (PSB-MA) e outros 21 parlamentares.

A matéria tem autoria de diversas forças da esquerda no parlamento, entre as quais estão inclusos os socialistas Danilo Cabral (PSB-PE), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Mauro Nazif (PSB-RO), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Gervásio Maia (PSB-PB), Alessandro Molon (PSB-RJ), Elias Vaz (PSB-GO), Aliel Machado (PSB-PR), Ted Conti (PSB-ES), Denis Bezerra (PSB-CE), Cássio Andrade (PSB-PA), Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

A deputada petista Benedita da Silva (PT-RJ) e seu colega de legenda Carlos Veras (PT-PE) também são autores da proposta, juntamente com Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Áurea Carolina (PSOL-MG).

Cotas em pós de outras federais

A proposta (PL 3489/20) se baseia em critérios adotados da Resolução nº 44/2020, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (UnB), que estende essas ações afirmativas para todos os processos seletivos de seus programas de pós-graduação.

Na justificativa, os proponentes da matéria ainda argumentam que desde 2013 essa política é praticada pelos cursos de mestrado ou doutorado de algumas instituições federais, parcial ou totalmente. Entre as universidades federais citadas, estão as do Rio de Janeiro, de Alagoas, Bahia, de São Carlos (SP) e de Goiás.

Confira inteiro teor da proposta aqui.

Com informações da Agência Câmara de Notícias