Exército descumpre determinação para troca de dados sobre armas com a Polícia Federal

Responsável pelo registro de 1,1 milhão de dados de armas de segmentos como atiradores, caçadores, policiais militares e integrantes das Forças Armadas, o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), administrado pelo Exército, ainda é considerado uma caixa-preta. A integração, segundo reportagem do O Globo desta segunda (21), aponta que com o cadastro similar da Polícia Federal foi determinada em um decreto de 2004, que dava prazo de um ano para a sua implementação.

Passados mais de 15 anos, o compartilhamento dos dados, previsto na norma para viabilizar uma política de controle de armas mais eficiente que auxilie no combate à violência e nas investigações de crimes, ainda não saiu do papel.

O prazo de um ano para a adoção da medida foi repetido em decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho de 2019, mas, de novo, venceu sem ter sido cumprido.

Inércia

A Polícia Federal rompeu em parte a inércia com uma portaria de 2019 que autoriza o Exército a acessar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), sob o seu controle. O mesmo movimento, porém, não foi feito pelo Exército.

No Sinarm, são registrados os armamentos de policiais civis, guardas municipais, empresas de segurança privada e pessoas físicas que fazem uso para defesa pessoal. No ano passado, o número de registros ativos de armas no sistema da PF ultrapassou a marca de um milhão.

Compartilhamento de dados não efetivo

Se o compartilhamento dos dados entre os dois órgãos que detêm os sistemas, Exército e PF, já não ocorre de forma efetiva, a dificuldade de acesso das polícias civis às informações é ainda pior, aponta Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.

"A não integração dificulta o trabalho policial. Quando uma arma é apreendida no contexto de um crime, não há acesso ao Sigma para saber se essa arma é ou já foi registrada e por quem. As polícias, hoje, ficam somente com uma parte da informação, a do sistema da PF, que já avançou na abertura a outras corporações?, diz Carolina.

Com informações do Globo