Bolsonaro quer imunidade total às igrejas

Apesar de ter vetado a anistia a dívidas das igrejas, por pressão da equipe de Paulo Guedes e da assessoria jurídica, o presidente Jair Bolsonaro quer a imunidade total às instituições. O Palácio do Planalto ainda está definindo o melhor instrumento para o encaminhamento da proposta. As informações são do jornal Estadão.

Atualmente, as igrejas têm imunidade constitucional contra a cobrança de impostos, mas a proteção não alcança as contribuições, como a CSLL (sobre o lucro líquido) e a previdenciária. Nos últimos anos, porém, a Receita Federal identificou manobras dos templos para distribuir lucros e remuneração variável de acordo com o número de fiéis sem o devido pagamento desses tributos.

Embora integrantes da equipe econômica sejam contrários a imunidade total, o ministro da Economia, Paulo Guedes, precisa do apoio da bancada evangélica para a aprovação dos projetos de interesse da agenda econômica.

A bancada evangélica, por sua vez, tem se articulado para incluir na reforma tributária, que tem o objetivo de simplificar a cobrança de impostos, a ampliação do alcance de sua imunidade tributária para qualquer cobrança incidente sobre propriedade, renda, bens, serviços, insumos, obras de arte e até operações financeiras.

A ajuda do Messias às Igrejas

O próprio presidente deixou claro que não aceita as multas dadas pelo Fisco. Um movimento semelhante ao que fez com as multas do Ibama e do Icmbio na área ambiental. Nas suas redes sociais, Bolsonaro incentivou a derrubada do seu próprio veto e afirmou que ajuda ao setor deve ser enviada numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) própria ou incluída em um texto já em tramitação.

"A PEC é a solução mais adequada porque, mesmo com a derrubada do veto, o TCU já definiu que as leis e demais normativos que instituírem benefícios tributários e outros que tenham o potencial de impactar as metas fiscais somente podem ser aplicadas se forem satisfeitas às condicionantes constitucionais e legais mencionadas?, escreveu o presidente

Com informações do Estadão