Justiça condena Roberto Jefferson por fake news contra Manuela d?Ávila

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou, no último dia 10 de setembro, o presidente nacional do PTB e um dos principais aliados de Jair Bolsonaro, Roberto Jefferson, a se retratar e indenizar a candidata à Prefeitura de Porto Alegre pelo PCdoB, Manuela d?Ávila, por fake news divulgadas em suas redes sociais.

De acordo com o veredito, Jefferson deverá pagar indenização de R$ 5 mil e se retratar publicamente em suas redes pela exposição indevida. O conteúdo deverá ficar disponível pelo período mínimo de três meses, a partir da data da decisão. Em caso de descumprimento, fica estabelecida multa diária de R$ 100, que poderá ser aplicada por até 90 dias.

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A sentença é uma resposta à publicação feita por Roberto Jefferson em 21 de maio deste ano. Além de mensagem ofensiva a Manuela, a postagem faz uso de uma imagem falsa, na qual a candidata aparece com uma camiseta, com os dizeres falsos: "Jesus Travesti?. No dia seguinte, 22 de maio, o político voltou a ofender Manuela, publicando novamente a foto adulterada, com o acréscimo: "Haddad e Manuela, candidatos a Presidente e Vice, PT e PCdoB, uma dupla de ANTICRISTOS. Sujeitinha desagradável! Quem ela pensa que é????.

O texto da decisão afirma que a atitude de Jefferson violou "o disposto no artigo 5º, inciso X, da Carta Magna. "?São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação??.

Assinada pela juíza Fabiana Zaffari Lacerda, o documento também ressalta que "é incontestável o constrangimento e a utilização indevida da imagem da autora na rede social, sendo que o réu tem inúmeros seguidores em sua conta no Twitter, fato que revela a extensão da repercussão negativa da postagem efetuada pelo mesmo e o grave potencial irradiador de suas postagens?.