Bolsonaro veta anistia a dívidas das igrejas, mas estimula derrubada do próprio veto

Atendendo à recomendação do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou parte do dispositivo que concedia anistia em tributos a serem pagos por igrejas no país, medida que poderia ter impacto de R$ 1 bilhão.

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No entanto, demonstrando mais uma vez incoerência em seu governo, nas redes sociais o presidente defendeu a derrubada do seu próprio veto pelo Congresso. Para não desagradar a base religiosa que o apoia, Bolsonaro ainda informou que enviará uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para atender à demanda do grupo.

"No mais, via PEC a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias.?, afirmou em sua rede social.

A anistia de débitos enfrentava forte resistência da equipe econômica e também foi desaconselhada pelos assessores jurídicos do presidente. Outro trecho da lei, porém, foi sancionada por Bolsonaro.

O artigo sancionado por Bolsonaro anula autuações da Receita anteriores a uma lei de 2015 que determinou que os valores pagos, em dinheiro ou como ajuda de custo, a ministros ou membros de ordem religiosa não configuram remuneração direta ou indireta. Com isso, templos religiosos tem maior margem de manobra no acerto de contas com a Receita Federal.

As igrejas têm imunidade constitucional contra a cobrança de impostos, mas a proteção não alcança as contribuições, como a CSLL (sobre o lucro líquido) e a previdenciária. Nos últimos anos, a Receita Federal identificou manobras dos templos para distribuir lucros e remuneração variável de acordo com o número de fiéis sem o devido pagamento desses tributos.

O veto, que pode ser derrubado pelo Congresso, foi assinado na sexta-feira (11), data-limite para sanção da proposta, e será publicado no "Diário Oficial da União? desta segunda-feira (14).