Agostinho quer aprovação da PEC que reconhece Cerrado como patrimônio nacional

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) cita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o Cerrado e a Caatinga em patrimônios nacionais, como prioritária para promover a preservação dos biomas.

A PEC 504/10 já tramita há dez anos no Congresso Nacional. Foi aprovada em 2010 no Senado e está pronta para ser incluída na pauta do Plenário da Câmara.

O Dia Nacional do Cerrado é celebrado em 11 de setembro e, para discutir os desafios para a preservação do bioma, a frente parlamentar promoveu debate virtual na última quarta-feira (9).

Rodrigo Agostinho, além de outros especialistas ouvidos, também considera essencial a aprovação de uma lei específica sobre a proteção do Cerrado. Entre as propostas prioritárias nesse sentido estão o PL 3117/19, do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), e o PL 3338/19, apresentado pelo próprio Agostinho e apensado ao primeiro.

Ao todo são cerca de 160 projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados que tratam do bioma Cerrado, além de 18 PECs e 10 projetos de lei complementar.

Desmatamento no Cerrado

Agostinho destacou que o Cerrado está sendo profundamente devastado e hoje é o bioma mais ameaçado pela expansão da pastagem e da agricultura. Conforme relata, trata-se da savana com maior biodiversidade do planeta, mas isso está sendo perdido rapidamente. "Já temos no cerrado 61 milhões de hectares de pastagens e 26 milhões de hectares de agricultura?, observou.

O deputado considera essencial criar áreas de conservação na região, mas não enxerga isso ocorrendo no atual governo.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o Cerrado é o bioma brasileiro que possui a menor porcentagem de áreas sobre proteção integral, com 8,21% de seu território legalmente protegido por unidades de conservação.

"As maiores taxas de desmatamento e de queimadas estão no Cerrado, e não na Amazônia?, reiterou o professor da Universidade de Brasília (UnB) Bráulio Dias. "Já perdemos metade do bioma Cerrado, especialmente para a expansão agropecuária?, completou, acrescentando que outras ameaças são a mineração, a construção de hidrelétricas e a urbanização.

Conforme o professor, há uma tendência de se valorizar apenas a biodiversidade de florestas ? da Amazônia, da Mata Atlântica.

"Mas o Cerrado tem mais espécies de flora que a Amazônia?, disse. "Um terço das espécies brasileiras de fauna e flora ocorrem no Cerrado, cerca de metade endêmicas, ou seja, ocorrem apenas no Cerrado?, salientou.

Implementação de leis

O professor Bráulio Dias avalia que o País já conta com marcos legais importantes para a preservação do Cerrado e de outros biomas, como o Código Florestal. O problema, segundo ele, é a falta de implementação.

"O Estado brasileiro nunca se empenhou fortemente na implementação do Código Florestal, e especialmente neste governo há uma disposição em não se fazer cumprir as leis?, ressaltou. "É papel do Legislativo a fiscalização do cumprimento das leis. O Legislativo precisa ter papel mais pró-ativo neste sentido?, cobrou.

A ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Suely Araújo observou que já existe, no âmbito do Poder Executivo, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado, que, na prática, não vem sendo implementado pelo governo.

Ela acrescentou que o projeto de lei orçamentária em análise no Congresso retira recursos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio). "Parece que na área de conservação o governo quer matar por falta de recursos?, criticou.

Desafios

De acordo com a professora da UnB Mercedes Bustamante, o grande desafio é equilibrar a conservação, a produção de alimentos e as demandas do uso de água e energia.

A professora, que realizou monitoramento das áreas de pastagem no Cerrado, afirma que 40% das propriedades têm áreas de pastagem com degradação severa ou moderada, com uso, portanto, ineficiente do solo. Essas áreas que poderiam ser utilizadas ou para a restauração ou para expansão da agricultura, sem necessidade de avançar para outras áreas.

"O desmatamento aumenta a temperatura e reduz o retorno de água para a atmosfera, mas a restauração da cobertura vegetal poderia reverter o quadro?, apontou.

Segundo Mercedes, hoje há 56% de vegetação remanescente no Cerrado. Ela chamou a atenção, ainda, para a vulnerabilidade das comunidades tradicionais do Cerrado, como os quilombolas, que também sofrem com a pressão de expansão do agronegócio. Segundo ela, são 636 comunidades tradicionais vivendo em 108 municípios.

Com informações da Agência Câmara de Notícias