Reforma administrativa mantém aval para militar da ativa atuar no governo

Encaminhada na última quinta-feira (3) ao Congresso, a reforma administrativa proposta pelo Planalto deixa inalterada a regra constitucional que, na prática, permite que militares da ativa entrem no governo. A presença de militares em atividade, porém, gera relatos de incômodo nas Forças Armadas. As informações são da Folha de S. Paulo.

A proposta do governo Bolsonaro ainda reforça que o militar da ativa pode acumular funções de professor ou na área de saúde caso haja compatibilidade de horários, norma a ser aplicada também a outros servidores.

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Durante o período em cargo público, o militar poderá continuar a ser promovido por antiguidade, e o tempo é contado para a transferência para a reserva. Exceto para profissionais da saúde ou magistério, após dois anos nessa situação, de forma contínua ou não, é obrigatório sair da ativa.

Enquanto alguns militares, como o ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, decidem passar para a reserva logo após assumir o cargo no Executivo. Porém, há outro exemplos, como o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que anunciou há pouco mais de dois meses que deixaria a ativa, após permanecer por quase um ano no cargo.

Também continua como um general da ativa no primeiro escalão o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, e diversos outros casos, inclusive em níveis inferiores.

Maia defende mudança

Antes da proposta do Executivo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o Congresso deveria discutir uma PEC para evitar militares da ativa no governo.

"É bom que a gente construa. Não para agora, para não parecer que é contra o ministro A ou B, ou assessor A ou B, mas um pouquinho mais na frente acho que a gente vai ter de aprovar para que quem vier para o mundo civil não possa estar na ativa?, afirmou.

"Não é bom para as Forças Armadas, não é bom para o Brasil?, avaliou Maia sobre a quantidade de militares na ativa dentro do governo Bolsonaro.

Com informações da Folha de S. Paulo