Igrejas querem usar reforma tributária para impedir recolhimento de tributos

Em busca de perdão para dívidas passadas com a Receita Federal, as igrejas querem ampliar sua imunidade constitucional para afastar o recolhimento de tributos no futuro. Uma emenda apresentada pela bancada evangélica, no âmbito da reforma tributária, quer tornar os templos religiosos imunes ao pagamento de qualquer tipo de tributo, inclusive as contribuições. Hoje, essas instituições só são livres de impostos.

Leia também: Procuradoria da Fazenda recomenda veto a perdão de dívidas tributárias de igrejas

A emenda, apresentada no ano passado pelo líder da bancada evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), pretende estender a imunidade a todos os tributos incidentes sobre propriedade, renda, bens, serviços, insumos, obras de arte e até operações financeiras (como remessas ao exterior) das igrejas. 

A justificativa é garantir que não haja qualquer restrição à liberdade religiosa.

"A União, em resposta às várias crises fiscais que ocorreram ao longo das últimas décadas, promoveu sucessivos aumentos de contribuições e outros tributos que estão fora do alcance da imunidade tributária para as entidades religiosas, o que acabou por reduzir a efetividade da proteção à liberdade de culto, tal qual concebida pelo constituinte originário?, diz a justificativa da emenda.

Discussão da proposta

Segundo o Estadão, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já teve reuniões com a bancada e com o governo sobre o tema, mas ainda não há definição política se a emenda será ou não incorporada ao texto. A proposta está neste momento sendo discutida em uma comissão mista, formada por deputados e senadores.r.

O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, do Bichara Advogados, diz acreditar que a reforma acabará sendo "neutra? para as igrejas, ou seja, nem elevar nem diminuir a carga tributária. Além disso, ele alerta que, mesmo que o Congresso decida ampliar a imunidade dos templos religiosos, isso não será salvo conduto para eventuais desvios.

"Se determinada igreja teve lucro muito grande, distribuiu e não recolheu o tributo, para este mal já existe remédio. Nenhuma lei protege contra desvio de finalidade. Pode prever o que for. Não há lei contra o desvio de finalidade?, afirma Bichara.

Imunidade

Segundo o advogado, as igrejas não podem se valer da imunidade para deixar de recolher tributos ao distribuir participações em lucros ou remuneração variável de acordo com o número de fiéis ou o valor do dízimo arrecadado. Por isso, mesmo que a emenda seja incluída, a avaliação dele é que os auditores fiscais continuarão com espaço para fiscalizar e autuar em eventuais irregularidades.

Com informações do Estadão