Contarato quer mais mulheres e negros em campanhas publicitárias da União
por: Mônica Oliveira
Representatividade na publicidade federal é o que propõe o projeto de lei (PL 4.403/2020) do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). O texto determina a inclusão de pessoas negras e mulheres em anúncios e campanhas publicitárias da União.
A matéria estipula 56% de presença de pessoas pretas ou pardas, e pelo menos 51% de mulheres, em peças publicitárias financiadas com recursos públicos federais.
Os percentuais apresentados no projeto estão fundamentados na representatividade populacional desses segmentos, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019.
De acordo com o levantamento, 56,2% das pessoas se declararam pretas ou pardas (46,8%), e outras 51,8% eram mulheres.
Contudo, justifica o parlamentar, essa presença não aparece em peças midiáticas. "Embora tenhamos notado pequenas mudanças no decorrer dos últimos anos, fato é que a mídia ainda é cúmplice do racismo estrutural e da desigualdade de gênero?, destaca o senador no texto.
O PL prevê a atualizações dos percentuais, mas somente por decreto e para uma possível adequação aos dados de pesquisa demográfica mais recente do IBGE.
Em defesa da proposta, o congressista cita a pesquisa Diversidade Racial e de Gênero na Publicidade Brasileira das Últimas Três Décadas (1987-2017), realizada pelo Grupo de Estudos de Ação Afirmativa (Gemaa) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo Contarato, a análise sugere que "pessoas negras pretas ou pardas e indígenas representaram cerca de 16% das figuras humanas? que apareceram nas peças publicitárias pesquisadas.
Negros são mais invisibilizados
O texto segue apontando uma disparidade ainda maior em relação às mulheres negras, principais vítimas do machismo e do racismo. Elas são praticamente esquecidas, representando apenas 4% das figuras humanas das peças publicitárias pesquisadas. As mulheres brancas representaram 37%.
O mesmo estudo indica que negros atuam em apenas 10% (7% homens e 3% mulheres) das campanhas publicitárias elaboradas por empresas privadas. Já em peças midiáticas de instituições públicas, os negros representaram 28% (17% homens e 11% mulheres), mas essa participação não corresponde à realidade brasileira.
"Trata-se de medida justa, que visa dar correspondência à realidade racial e de gênero no nosso país. A proposta não só proporcionará a garantia de espaço para artistas negros e mulheres, como também será essencial para a representatividade desses grupos?, diz o texto.
O senador atribui ao racismo estrutural a acentuada invisibilidade da população negra na mídia.
Competência
Embora o Poder Legislativo não tenha competência para estabelecer o conteúdo prévio de peças publicitárias da União, Contarato lembra que o parlamento "pode (e deve) prever ação afirmativa nas representações de anúncios e campanhas publicitárias?.
Ainda não há data prevista para a apreciação do projeto de lei. Acesse o PL completo aqui.
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