Lava Jato prevê derrotas com troca na presidência do STF

A autorização para delatados questionarem colaborações premiadas e uma possível mudança na composição da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) podem levar a Operação Lava Jato a sofrer derrotas em série no Supremo. A análise é do jornal Folha de S. Paulo, publicado nesta segunda-feira (7).

A avaliação no tribunal e no Ministério Público Federal é que a troca de comando do STF deve trazer danos a julgamentos relativos à operação, apesar de o ministro Luiz Fux ser um defensor do trabalho dos investigadores.

Nos bastidores, o jornal aponta que há uma articulação em curso para que o ministro Dias Toffoli, que deixará a presidência do STF nesta quinta-feira (10), assuma o assento do ministro Celso de Mello na segunda turma a partir de novembro. O colegiado é composto por cinco ministros e julga os principais casos relacionados à Lava Jato.

Articulação no STF

Com a aposentadoria de Celso e a nova formação, Toffoli integraria a maioria com os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes para dar decisões contrárias ao trabalho dos procuradores de primeira instância. Um argumento que tem pesado em favor da mudança é a ideia de preservar o ministro a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o STF na vaga de Celso.

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Como a segunda turma é o órgão natural para o julgamento de recursos do caso das "rachadinhas? do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o novo integrante do STF não precisaria enfrentar o constrangimento de analisar tema que afete quem o escolheu para a vaga. A chegada de Toffoli ao colegiado daria ainda mais tração ao movimento de Lewandowski e Gilmar, que têm se juntado há algum tempo para impor limites ao trabalho da operação.

Como o ministro Celso de Mello está ausente por questões de saúde, os votos de ambos têm sido suficientes para derrotar a Lava Jato. Em julgamento penal o empate favorece o réu, e os votos do ministro Edson Fachin e da ministra Cármen Lúcia acabam sendo derrotados ao divergir dos colegas.

Abusos da Lava Jato

Na sexta-feira, em entrevista, Toffoli fez duras críticas à Operação. Ele afirmou que houve abusos em decisões da Lava Jato e que o tribunal, criticado por membros da força-tarefa da operação em Curitiba, foi obrigado a agir.

Toffoli lembrou que foi o Supremo o responsável por conceder ao Ministério Público Federal o poder de investigação ? até decisão do Supremo, cabia aos procuradores apenas fazer a denúncia ? e que várias leis, como a de organização criminosa e outras de combate à corrupção criaram a possibilidade para que operações como a Lava Jato avançassem.

Nos últimos meses, o STF tomou algumas decisões que foram consideradas prejudiciais à operação, como a decisão de rever a prisão de condenados em segunda instância e a determinação que casos de Caixa 2 em campanhas fossem encaminhados para a Justiça Eleitoral.

Pessoalmente, Toffoli determinou a suspensão de operações que tinham como base relatórios do Coaf e da Receita Federal até análise pelo plenário da corte, o que paralisou por meses algumas investigações.

"Temos que ter consciência de que temos que trabalhar com instituições, e não com pessoas, nem com instituições paralelas?, afirmou o ainda presidente da Corte, lembrando que participou pessoalmente da criação de leis como a da transparência, de lavagem de dinheiro, e de colaboração premiada.

"Não existiria Lava Jato e combate à corrupção se não houvesse essas leis, e eu participei de todas elas?, afirmou.

"Então o STF, quando decide pela glosa de alguma questão, o faz porque houve abuso, porque aquilo foi contra a Constituição. Não o faz contra o combate à corrupção, o faz na defesa da institucionalidade, da garantia dos direitos formais e fundamentais do devido processo legal. É uma garantia de todos vocês?, defendeu o ministro.

Com informações da Folha e do Portal Terra