Juíza diz que divulgação poderia afetar imagem de Flávio

A juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Rio, afirmou que a ?exposição indevida de documento sigiloso? do caso das ?rachadinhas? pela imprensa poderia comprometer o andamento das investigações e a imagem do ex-deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O argumento está na decisão proferida na última sexta-feira (4), que proibiu a TV Globo de exibir qualquer peça ou documento relacionado ao suposto esquema.

A medida causou forte reação das entidades de imprensa e foi classificada como censura pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Em nota divulgada neste sábado (5), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também alertou que a censura tem se tornado rotina no país e pediu apoio por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Parece estar se tornando praxe no país a censura à imprensa, tal como existia no tempo da ditadura militar e do AI-5?, diz a ABI. "É mais um atropelo à liberdade de expressão. É urgente que o STF restabeleça o império de lei.?

?Segurança e intimidade dos envolvidos?

Após a repercussão, a juíza Cristina Serra Feijó divulgou nota de esclarecimento no site da Associação dos Magistrados do Rio sobre sua decisão que proibiu a TV Globo de exibir documentos do caso das ?rachadinhas?. Segundo ela, a liminar foi ?exclusivamente técnica?.

No processo, Cristina Feijó diz que o caso ?não diz respeito propriamente à liberdade de imprensa?, mas sim à ?responsabilidade pelos danos causados pela divulgação de documentos e informações?. Por isso, sua decisão não poderia ser classificada como ?censura prévia?.

"Embora admirável a atuação do jornalismo investigativo na reconstrução e apuração dos fatos, ela esbarra nos limites da ofensa a direito personalíssimo?, afirmou Feijó. "A exposição indevida de documento sigiloso ou a divulgação de informação protegida por sigilo pode vir a comprometer a higidez da investigação?.

"A decisão visa preservar a segurança da investigação e a intimidade dos envolvidos?, afirmou, negando se tratar de censura. "A decisão não determina censura a conteúdo previamente divulgado, muito menos a retirada de reportagens do ar?.

"Some-se a isto que o requerente (Flávio Bolsonaro) ocupa relevante cargo político e as constantes reportagens, sem qualquer dúvida, podem ter o poder de afetar sua imagem de homem público e, por via transversa, comprometer sua atuação em prol do Estado que o elegeu senador?, afirmou a juíza.

Versão de Flávio Bolsonaro

Segundo Flávio Bolsonaro, as reportagens investigativas sobre o caso das rachadinhas feitas pela TV Globo ?excedem? os limites da liberdade de imprensa ?ao exibir documentos sigilosos que instruem o procedimento investigatório?, como extratos bancários e declarações de imposto de renda, ?fazendo ilações sobre patrimônios e operações financeiras?.

Ele celebrou a medida na noite da sexta. "Não tenho nada a esconder e expliquei tudo nos autos, mas as narrativas que parte da imprensa inventa para desgatar minha imagem e a do Presidente Jair Messias Bolsonaro são criminosas. Juíza entendeu que isso é altamente lesivo à minha defesa. Querer atribuir a mim conduta ilícita, sem o devido processo legal, configura ofensa passível, inclusive, de reparação?, disse.

Novas informações sobre o caso

No sábado, o jornalista Samuel Pancher usou o Twitter para divulgar documentos sobre as movimentações financeiras do senador. "O MP-RJ descobriu mais de 400 depósitos de assessores do senador Flávio Bolsonaro nas contas de Fabrício Queiroz". "O valor atingia milhões de reais?, afirmou.

"Fabrício Queiroz fez pagamentos em dinheiro vivo para Flávio Bolsonaro e sua esposa. Até registros de câmeras de segurança provam os pagamentos.  O dinheiro, segundo o MP, vinha do esquema de corrupção no gabinete de Flávio?, acrescentou.