Câmara do Rio nega pedido de abertura de impeachment contra Crivella

A Câmara Municipal do Rio rejeitou, nesta quinta-feira (3), o pedido de abertura de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). A sessão terminou após 4 horas de discussão, com um placar de 25 votos contra e 23 votos a favor. Para ser aprovado, o requerimento precisava da aprovação de maioria simples, de 26 votos, do total de 51 parlamentares. Com a decisão, a denúncia foi arquivada.

O pedido de impeachment se baseou em denúncias de que funcionários públicos estariam cumprindo vigília na porta dos hospitais municipais para impedir o trabalho da imprensa e a veiculação de denúncias acerca da real situação da rede de saúde da capital fluminense. Investigada em diferentes frentes, a ação seria coordenada por meio de grupos em aplicativos de mensagens ? o maior deles batizado de ?Guardiões do Crivella?.

Durante a sessão, integrantes das bancadas de oposição sustentaram que o afastamento era necessário para investigar a participação do prefeito junto aos grupos. No entanto, parlamentares da base do governo argumentaram que, na reta final do governo e às vésperas do início da campanha eleitoral deste ano, o processo iria tumultuar o pleito, já impactado pela pandemia. O julgamento deverá ser feito pelos eleitores nas urnas, durante a corrida de Crivella pela reeleição.

Apesar da rejeição, o chefe do Executivo municipal ainda pode ser investigado por uma CPI na Câmara dos Vereadores por participação no esquema. Segundo a reportagem veiculada no dia 1º pela TV Globo, o próprio prefeito participava das trocas de mensagens e parabenizava os integrantes do grupo por intimidações aos jornalistas que faziam reportagens sobre a crise na saúde municipal.

Pedido de impeachment

O presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe (DEM), decidiu levar o pedido de afastamento ao plenário após pareceres favoráveis da Procuradoria e da Secretaria Geral da Mesa Diretora.

Autora da denúncia, a deputada estadual Renata Souza (PSOL) foi atacada por ser então pré-candidata à Prefeitura do Rio. Alguns dos vereadores argumentaram que um votar favoravelmente seria como "dar palanque? a seu partido. A candidatura de Renata foi oficializada na noite de ontem, enquanto ocorria a votação. Além desse pedido, o Legislativo carioca recebeu ainda um outro de autoria do vereador Átila A. Nunes (DEM).

Denúncia no MP-RJ

Além da CPI, Crivella também terá de responder pelo caso em outras frentes. Na última segunda (31), o Ministério Público do Rio (MP-RJ) decidiu abrir investigação no âmbito criminal para apurar a possível prática de crimes, entre eles os de associação criminosa e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública e advocacia administrativa.

Após uma decisão favorável do plantão judiciário, a Polícia Civil também iniciou uma apuração sobre o caso e realizou uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão contra apoiadores do prefeito. Um dos alvos foi Marcos Luciano. Os policiais apreenderam celulares, anotações, documentos e R$ 10 mil em espécie em seu apartamento, na zona norte do Rio.

A Procuradoria Regional Eleitoral pediu que promotores eleitorais do MP-RJ avaliem se Crivella cometeu ilícitos eleitorais como abuso de poder político e conduta vedada.

"Grupo não institucionalizado?

Em nota divulgada após o encerramento da votação, a Prefeitura do Rio negou que o grupo ?Guardiões do Crivella? seja institucional ou que se preste a "organizar servidores para coibir a imprensa? e diz que reforçou o atendimento em unidades de saúde municipais para "melhor informar a população e evitar riscos à saúde pública?.

Esquema em contratos de publicidade

Em 2019, Crivella foi absolvido de um processo de outro processo de impeachment. Na ocasião, era a primeira vez, desde a redemocratização, que um chefe do Executivo municipal do Rio passava por um processo de cassação.

De acordo com a denúncia apresentada por um servidor municipal à época, Crivella teria infringido três incisos do artigo 4º do decreto-lei 201 ? legislação federal que trata das responsabilidades dos prefeitos ? ao renovar contratos de publicidade no mobiliário da cidade. Por um placar de 35 a 13 com uma abstenção, o prefeito foi inocentado.

A votação ocorreu após a conversão de votos de vereadores que haviam votado inicialmente pela abertura do processo de impeachment. Na ocasião, chegou a ser ventilada a possibilidade de "compra? de apoios em troca de cargos no governo municipal.

Crivella sempre negou a possibilidade. No entanto, na data em que foi absolvido, postou um vídeo em suas redes sociais agradecendo pela absolvição antes mesmo do fim da sessão que o manteve no cargo.

Com informações do UOL e Agência Brasil