Estudo ao Parlamento Europeu sugere denúncia contra o Brasil

Estudo encomendado pelo Parlamento Europeu recomenda que seja examinada a possibilidade de a instituição alertar o Tribunal Penal Internacional (TPI) para possível crime contra a humanidade na falta de proteção da Amazônia brasileira, algo que seria especialmente desastroso para o governo de Jair Bolsonaro na cena internacional.

Desde os grandes incêndios em 2019 na Amazônia, que chocaram a opinião pública mundial, debates sobre a floresta como um bem público para o planeta e a importância de proteção legal do ambiente têm aumentado na Europa, ainda mais diante do posicionamento do governo sobre o assunto.

Estudos de especialistas para o Parlamento Europeu alimentam argumentos de parlamentares para também reforçar o monitoramento envolvendo o acordo de livre-comércio Mercosul-União Europeia (UE), na falta de segurança sobre a preservação da floresta.

Necessidade para uma resposta internacional

Em novembro do ano passado, uma análise do Serviço de Pesquisa do Parlamento Europeu sobre a "necessidade para uma resposta internacional? à crise das queimadas na floresta concluiu dizendo que "há uma crescente consideração sobre a necessidade de reconhecer o ecocídio como um crime internacional, a fim de ajudar a salvar a Amazônia e outros ecossistemas ameaçados?.

Em maio deste ano, outro estudo, destinado ao Comitê de Meio-Ambiente, Saúde Pública e Segurança dos Alimentos, destaca que ações que "contornam? os governos nacionais e fornecem assistência direta aos Estados na Amazônia têm sido bem-sucedidas. E que, pelo menos na atual administração, o apoio à sociedade civil e a organizações internacionais pode ser o caminho mais prático para assegurar ações para frear mais destruição da Amazônia.

Crime contra a humanidade

Em junho, um estudo encomendado pela Direção Geral de Política Externa do Parlamento Europeu recomenda ao Parlamento "considerar a viabilidade e implicações legais de alertar o Tribunal Penal Internacional (TPI) para um possível crime contra a humanidade na Amazônia brasileira que afeta a integridade do bioma amazônico, causando a expropriação ilegal de terras indígenas e ameaçando a vida dos povos indígenas em isolamento voluntário?.

Além disso, sugere ao Parlamento "considerar um estudo para examinar o caso de dar personalidade jurídica à natureza, fortalecendo assim a proteção legal do meio ambiente e criminalizando ações que ameacem deliberadamente a biodiversidade?.

Abrindo a mão da região amazônica

O documento destaca pressões de atividades procurando obter riquezas através da extração de minérios, petróleo, gás e madeira, geração de energia, agronegócio e pecuária, "facilitados por ambiciosa e potencialmente destrutiva construção de rodovia? em territórios indígenas na Amazônia.

"O atual governo do Brasil deixou claro que vai fazer tudo que pode para abrir ainda mais a região amazônica a esses interesses, mesmo ao ponto de permitir esses desenvolvimentos em áreas protegidas e territórios indígenas?, diz o texto.

A análise nota "a evidência? de crescente violência, impunidade e crime organizado afetando direitos humanos e ambientais dos defensores e povos indígenas e outros vivendo na Amazônia.

Também considera que a Amazônia enfrenta um "futuro crítico? e o risco de, em relativamente curto espaço de tempo, um "colapso? na sua capacidade de absorver CO2, tornando-se então um contribuinte nas emissões de gases de efeito estufa.

Com informações do Valor Econômico