Toffoli rejeita pedido de Witzel e mantém julgamento no STJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (2) o pedido feito pela defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para suspender o julgamento marcado desta tarde no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, a sessão em que os ministros da Corte Especial do STJ vão analisar a liminar que afastou Witzel do cargo segue mantida e deve começar a partir das 14 horas.

Na segunda, Witzel recorreu ao STF para reverter a decisão sob o argumento de que o julgamento prejudicaria a análise do recurso. Toffoli, no entanto, deu 24 horas para o STJ se manifestar e, em seguida, o mesmo prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa de Witzel reclamou, mas Toffoli rejeitou os apelos dos advogados.

"Anoto que a premissa invocada para suspender o julgamento colegiado do referendo da decisão de afastamento cautelar do requerente não é juridicamente válida para autorizar que esta Suprema Corte intervenha na organização jurídico-administrativa do Superior Tribunal de Justiça, soberano na condução das pautas de julgamento dos processos de sua competência, mormente em se tratando de pedido formulado no âmbito de suspensão de liminar, medida de natureza excepcional que não pode ser utilizada em usurpação da competência do juiz natural da causa?, decidiu Toffoli.

Na última sexta-feira (28), o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, afastou o governador por 180 dias. Segundo técnicos do STJ, a decisão liminar precisa de dez votos (dois terços) para ser mantida.

Witzel na mira da PF

A medida determinando o afastamento ocorreu ao mesmo tempo em que a PGR, em parceria com a Polícia Federal (PF), cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra agentes públicos, políticos e empresários envolvidos, segundo a acusação, em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro do grupo liderado pelo governador.

A operação da sexta-feira foi chamada de Tris in Idem e é um desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do governo fluminense. O nome da ação é uma referência ao fato de Witzel ser o terceiro governador do Rio investigado por usar esquemas ilícitos semelhantes para obter vantagens.

Pedido do PSC

No Supremo, ainda há um outro pedido para a suspensão do julgamento na Corte Especial do STJ, este apresentado pelo partido de Witzel, o PSC. A petição foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator da ação que questiona os critérios para afastamento cautelar de governadores. O ministro ainda não se manifestou.

Com informações de O Globo e Veja