Oposição critica projeto da nova lei do gás natural

Deputados de partidos de oposição criticaram a proposta de nova lei do gás natural (PL 6407/13), que foi aprovada no Plenário da Câmara.

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto é negativo porque tira poderes da Petrobras.

"O projeto não discute infraestrutura, mas tem o único objetivo de tirar a Petrobras do mercado, da distribuição e do transporte do gás natural?, disse.

Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que a proposta é mais uma pauta contra as riquezas naturais brasileiras.

"Por que colocar em xeque o conceito de que o gás é da União? Por que fazer uma alteração de concessão para autorizações precárias para facilitação, inclusive, da exploração do gás pelo setor privado??, questionou.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que é preciso mais tempo para analisar pontos do projeto, como o poder regulatório do Ministério de Minas e Energia.

Novas regras para o gás

Uma das mudanças previstas na proposta é a exploração de gasodutos por meio de autorização, sistema mais simplificado que o atual. O processo será feito por meio de chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a agência deverá realizar processo seletivo público.

O texto também acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.

Com informações da Agência Câmara de Notícias