Projeto quer anular portaria que nomeou membros de comissão de ética do Meio Ambiente

Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado na Câmara dos Deputados pretende suspender a portaria do Ministério do Meio Ambiente, publicada em julho deste ano, na qual a pasta indica os membros da Comissão de Ética do ministério. A lista foi divulgada com quase 14 meses de atraso.

O pedido de anulação partiu da deputada Erika Kokay (PT-DF), que assina o PDL 373/20, junto com outros integrantes da bancada petista.

Kokay afirma que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desconsiderou os nomes indicados pelo processo seletivo interno com servidores de carreira, conduzido pela própria Comissão de Ética, para preenchimento das vagas no colegiado. Os indicados por Salles ? três titulares e três suplentes ? não participaram da seleção.

Além disso, a deputada também aponta que o grupo só foi nomeado pelo ministro após cobrança do então secretário-executivo da comissão, Marcelo Grossi, posteriormente exonerado do cargo. Grossi notificou o atraso na indicação dos membros ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Comissão de Ética da Presidência da República.

Para Kokay, Salles procurou deslegitimar a comissão. "Durante um período injustificadamente longo o ministro resistiu em formar a Comissão de Ética, parecendo-nos seguir uma estratégia de desvalorização do órgão que justamente poderia adverti-lo pela eventual prática de ações danosas ao meio ambiente?, disse.

A Comissão de Ética do ministério é responsável por analisar denúncias de má conduta de servidores e aplicar o Código de Ética do serviço público federal. Entre as atribuições do órgão está a de recomendar a demissão de agentes que tenham violado regras da administração pública.

Com informações da Agência Câmara de Notícias