Economia Criativa: Breve Nota Histórica

Por: Paulo Miguez, Professor e Vice Reitor da Universidade Federal da Bahia, ex-assessor especial e Secretário de Políticas Culturais do Ministro Gilberto Gil.

A ideia de economia criativa é algo relativamente recente. Data da metade da última década do século passado. Seu marco inicial é a adoção do conceito de "Nação Criativa" pelo governo da Austrália, em 1994, como ideia-base de uma política voltada para a requalificação do papel do Estado no desenvolvimento cultural do país.

A amplitude ganha pelo tema da economia criativa em âmbito internacional deve-se, também, a um outro marco de fundamental importância: a realização da XI Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento - UNCTAD, em junho de 2004, em São Paulo, que abrigou um painel inteiramente voltado ao tema, com a presença de especialistas, técnicos do sistema ONU e representantes de vários governos, do qual resultou a recomendação da criação de uma instituição internacional dedicada à economia criativa na perspectiva do fortalecimento e desenvolvimento deste setor nos países do Sul.

A XI UNCTAD foi importante para que a temática da economia criativa passasse a ser reconhecida por um grande número de países e, particularmente, pelo conjunto de instituições multilaterais dedicadas à questão do desenvolvimento. Do ponto de vista do Brasil, particularmente, este evento tem uma relevância especial. Não apenas marca o primeiro contato do país com o tema como, e mais importante ainda, reserva ao Brasil um papel destacado na questão da economia criativa na medida em que a UNCTAD aceita a oferta do nosso governo para instalar, na Bahia, o Centro Internacional de Economia Criativa – CIEC, a nova instituição recomendada pela Conferência.

Nos dois anos que se seguiram à Conferência da UNCTAD, o Ministério da Cultura, com Gilberto Gil à frente, envidou esforços e mobilizou recursos na direção da instalação do CIEC no Brasil. Em abril de 2005, o MinC, para lançar as bases do CIEC, após intenso trabalho de mobilização dentro e fora do país realizou o fórum Promovendo a Economia Criativa: Rumo ao Centro Internacional das Indústrias Criativas (CIIC) / Enhancing the Creative Economy: Shaping an International Centre on Creative Industries que contou com a expressiva presença de experts na temática da economia criativa, ministros das áreas de  cultura e de desenvolvimento de muitos países e, praticamente, toda a comunidade internacional de agências multilaterais.

Em que pese o decidido apoio recebido – no país, por exemplo, de outros ministérios, de bancos oficiais de desenvolvimento e do Sistema S; no exterior, além de vários países, a exemplo do Reino Unido e da China, o importante apoio da Comissão Europeia – o tema foi descontinuado pelo Ministério da Cultura, perdeu força e velocidade e o Centro Internacional de Economia Criativa acabou sendo instalado em Shangai, na China.

Desde então, no cenário brasileiro o tema da economia criativa experimenta marchas e contramarchas. No plano federal, no momento, anda em baixa – mas já chegou a dispor de uma Secretaria da Economia Criativa na estrutura do Ministério da Cultura, quando foram produzidos avanços significativos a exemplo da elaboração, em 2011, de um extenso e bem cuidado plano de desenvolvimento do setor, com políticas, diretrizes e ações para um período de quatro anos, das inúmeras parcerias institucionais celebradas e, detalhe importante, da contribuição ao debate teórico-conceitual sobre economia criativa, ao reconceituar o tema numa perspectiva mais adequada à realidade brasileira.

Fora do âmbito do Governo Federal, contudo, a temática caminha com alguma rapidez. No ambiente acadêmico, cresce significativamente o número de estudos e pesquisas dedicados ao tema. Organizações do Sistema S, a exemplo do SEBRAE, dedicam atenção especial ao assunto. Instituições corporativas, como a FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, produzem diagnósticos e relatórios de acompanhamento do setor. Organismos ligados a governos estaduais e municipais também têm se aproximado da questão com grande interesse.

Numa perspectiva que ultrapassa a cena brasileira, a temática da economia criativa, em particular pela recenticidade de que se reveste, defronta-se com um conjunto de importantes desafios que precisam ser enfrentados para que adquira a robustez teórico-prática, indispensável à sua consolidação definitiva, como um campo específico e singular da economia. Neste sentido, são necessidades urgentes, por exemplo, cuidadosas revisões de caráter conceitual e metodológico; pactuação mais rigorosa na definição dos setores abrangidos; estabelecimento de métricas que sustentem estudos e avaliações comparativas; refinamento da articulação com conceitos que lhe são próximos e caros, como criatividade e inovação; elaboração de políticas públicas que sejam capazes de integrar as múltiplas dimensões e responder às várias demandas da economia criativa.

Entretanto,dificuldades e desafios à parte, é patente que cada vez mais a ideia de economia criativa comparece como ponto obrigatório de programas governamentais em grande número de países e, também, da União Europeia, como item relevante da agenda das agências internacionais multilaterais, a exemplo das organizações do sistema das Nações Unidas, do Banco Mundial e do Banco InterAmericano de Desenvolvimento, e como objeto de estudo em universidades e institutos de pesquisa. Sinais relevantes, certamente, de que duas décadas depois de seu surgimento, a economia criativa desfruta, já, de lugar garantido e destacado na circunstância contemporânea.