Ministério da Economia questiona teto salarial de militares

O Ministério da Defesa conseguiu aval da Advocacia-geral da União (AGU) em abril para que integrantes das Forças Armadas com cargo no governo acumulem remunerações acima do teto do funcionalismo. Porém, a equipe de Paulo Guedes tenta barrar. Segundo reportagem do Estadão, a área econômica alerta para o possível impacto nas contas públicas que a mudança na regra pode causar.

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Entre os argumentos apresentados pela Defesa, está as distorções de militares da reserva que exercem cargos no governo sem receber o salário ou em troca de apenas uma parte. Com apoio dos comandos de Aeronáutica, Exército e Marinha, afirmam que o abate-teto deveria limitar cada salário isoladamente. Assim, caso nenhuma das remunerações atinja o teto, o militar poderia recebê-las integralmente.

Embora o aval da AGU tenha sido suspenso em maio pelo atual advogado-geral da União, José Levi, outros ministérios, como o da Cidadania, já formularam consultas ao órgão sobre como proceder os pagamentos. Isso porque o parecer dado pelo então ministro André Mendonça beneficia não só os militares, mas todos os servidores do governo que recebem salários de duas fontes diferentes.

Economia reage

Previsto na Constituição, o chamado "abate-teto? é um mecanismo que reduz a remuneração de servidores para limitá-la ao valor máximo permitido, no caso dos militares R$ 39,3 mil. Só algumas verbas escapam, os chamados penduricalhos, como os jetons por participação em conselhos de estatais, auxílio-moradia, entre outros.

Para o Ministério da Economia, não há dotação orçamentária específica bancar esse aumento na despesa Orçamento de 2020 e tampouco foi previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, dois impeditivos legais. O governo tem até hoje para enviar ao Congresso Nacional a proposta orçamentária do ano que vem.

"O já combalido Orçamento Público Federal terá de arcar com o aumento ilegal do pagamento de remunerações provenientes de acumulação de cargos, até mesmo em casos não permitidos pela Constituição?, argumenta.

Beneficiados

Estão entre os beneficiados com a mudança o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes. Atualmente, seu salário bruto do cargo, de R$ 30,9 mil, vem sendo cortado mensalmente em R$ 14,7 mil por causa do abate-teto. Isso porque ele já recebe como tenente-coronel da reserva da Força Aérea Brasileira cerca de R$ 21 mil.

Se o novo entendimento estivesse em vigor, Pontes poderia acumular as duas remunerações integralmente e, ao fim do mês, passaria a receber cerca de R$ 52 mil.

Mas ele sequer seria o que mais ganharia com novo benefício aos militares. Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, por exemplo, poderá acumular quase R$ 65 mil brutos apenas com as remunerações básicas.

Com informações do Estadão