Brasil diz aos EUA que aceita discutir taxação de grandes empresas digitais

O Brasil informou ao governo dos EUA que aceita fazer consultas bilaterais sobre taxação de grandes empresas digitais, tema que tem levado o presidente Donald Trump a ameaçar vários países com sanções.

O USTR, a agência de representação comercial americana, abriu em junho investigação sobre “taxas de serviços digitais” visando o Brasil, Áustria, República Tcheca, União Europeia, Índia, Indonésia, Itália, Espanha, Turquia e Reino Unido com base na Section 301 of the Trade Act of 1974.

Essa lei dá ao governo dos Estados Unidos ampla autoridade para responder ao que considerar práticas desleais que afetem negativamente interesses comerciais americanos.

Taxação discriminatória

O governo Trump reclama que vários países querem taxar de forma discriminatória grandes empresas tecnológicas dos Estados Unidos, como Facebook, Google, Amazon e eBay.

No caso brasileiro, o alvo é uma proposta apresentada na Câmara pelo deputado João Maia (PL-RN), a chamada Cide-Digital, que alcança apenas empresas de tecnologia com receita bruta global superior ao equivalente a R$ 3 bilhões e receita bruta superior a R$ 100 milhões no Brasil.

Os fatos geradores são a publicidade digital, a intermediação pela venda de bens e serviços em plataformas e a venda de dados dos usuários. Os serviços de streaming de vídeo e de música não seriam tributados.

Proposta

A taxação proposta no projeto brasileiro é progressiva, com alíquotas que variam de acordo com a receita bruta: 1% (até R$ 150 milhões), 3% (entre R$ 150 milhões e 300 milhões) e 5% (acima de R$ 300 milhões).

Com base em estimativas da OCDE, o deputado concluiu que o Brasil poderia arrecadar R$ 19 bilhões por ano com essa taxação. Como a CPMF digital foi descartada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma expectativa é que a Cide-Digital restaria como um imposto para compensar a desoneração da folha de pagamentos.

O forte alinhamento do governo Bolsonaro com o de Trump não dá maior espaço para soluções unilaterais em Brasília.

Diálogo: Brasil e EUA

O Valor apurou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou carta ao representante comercial americano, Roberto Lighthizer. No texto, Guedes enfatiza que “é apenas do Legislativo” o projeto de Cide-Digital, de taxar a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia que operem no país.

Na carta, Guedes diz que o debate ainda está na fase inicial no Congresso. Destaca que o governo brasileiro apresentará um amplo pacote de amplo reforma tributária e que nesse contexto utiliza “elementos” das negociações que ocorrem na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre tributação na economia digital e que busca de consenso entre os países participantes.

Com informações do Valor Econômico