Danilo Cabral aciona STF contra Bolsonaro por ameaça a jornalista

No último domingo (23), o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) protocolou uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaçar um jornalista. Para o parlamentar, o presidente cometeu crimes de responsabilidade, ao proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, e feriu o Código Penal.

"Quando o presidente ameaça abertamente um trabalhador que está a exercer seu labor e indagá-lo a respeito de algo que o país inteiro quer saber, é uma postura absolutamente condenável”, afirma Danilo Cabral, que criou a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Imprensa.

O socialista lembra que os ataques, as agressões e as tentativas de intimidação por parte do presidente à imprensa são recorrentes. Segundo dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em 2019, por exemplo, a cada três dias Bolsonaro fez um ataque a jornalistas e veículos de imprensa.

Notícia-crime

A notícia-crime trata sobre a resposta de Bolsonaro a um repórter do jornal O Globo, que lhe perguntou: "Presidente, por que a sua esposa recebeu R$ 89 mil do Fabrício Queiroz?”.

Ele fazia referência a uma reportagem publicada pela revista Crusoé, onde há a informação de que o ex-assessor do senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz e a mulher dele, Márcia Aguiar, repassaram R$ 89 mil para a conta de Michelle Bolsonaro entre 2011 e 2016. 

Em resposta, Bolsonaro disse: "Minha vontade é encher tua boca com uma porrada, tá”.

Essa agressão atenta contra o livre exercício da profissão de jornalista, bem como à liberdade de informação, afirma Cabral. A Constituição Federal prevê, no artigo 5º, entre os direitos e garantias fundamentais a liberdade de pensamento, o livre exercício das profissões e o direito à informação. 

Adicione-se o disposto no Art. 220, que protege a liberdade de informação, assim como veda qualquer restrição sobre os veículos responsáveis pela divulgação.

Descumprimento da lei

O presidente também descumpriu a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, estabelece como crime contra a probidade na administração, proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, em seu artigo 9º. E feriu o Código Penal, no art.147, pois a ameaça praticada pode ser tipificada como crime, com pena de um a seis meses de detenção, ou multa.

Com informações da assessoria do deputado Danilo Cabral