Molon quer derrubar norma que dobra limite de armas

Na segunda-feira (24), o líder do PSB na Câmara, deputado federal Alessandro Molon (RJ), apresentou um projeto de decreto legislativo para derrubar a instrução normativa da Polícia Federal que afrouxou trâmites para concessão de registros de armas de fogo e ampliou o limite de armamentos por pessoa.

O parlamentar sustenta que o dispositivo extrapola seu poder de regulamentar ao alterar limites estabelecidos no Estatuto do Desarmamento.

"Para além da inovação, a instrução vai de encontro ao espírito da Lei ao invés de garantir sua fiel execução”, argumentou Molon. "É ciência: quanto mais armas, mais mortes. E nossa luta é pela vida”.

Os projetos de decreto legislativo são aprovados por maioria simples de votos e viram lei sem precisar passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que defende o uso de armas pela população.

A instrução normativa contestada pelo deputado foi formalizada pela Polícia Federal na última quinta (20), para regulamentar um decreto do governo, publicado em maio do ano passado, que já previa a concessão do registro de até quatro armas por pessoa.

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Além de dobrar o limite para aquisição de armamentos, a norma também amplia para dez anos a validade de inscrição das armas, diminui a exigência de documentos para emissão do cadastro e elimina a necessidade de observar intervalos entre os pedidos de registro.

A instrução autoriza ainda o treinamento mensal, no lugar do semestral, a quem tiver arma de fogo, ‘com a possibilidade de utilização do armamento pessoal’, e flexibiliza o deslocamento para prática de tiro ou conserto do equipamento de duas para 12 vezes por ano (uma vez por mês).

A corporação alega que o objetivo da medida é ‘desburocratizar’ o posse e porte de armas no país.

Com informações do Estadão