PEC que torna Fundeb permanente será votada nesta terça (25)

O Senado promete votar nesta terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para torná-lo um fundo permanente. A sessão deliberativa remota está marcada para as 16 horas.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na última quinta-feira (20), ao adiar para esta terça-feira (25) a votação, que sua intenção era garantir "a participação de todos os senadores no aperfeiçoamento do texto”. O relator do projeto, Flávio Arns (Rede-PR), disse que a intenção do presidente do Senado é promulgar a decisão já nesta quarta-feira (26).

Em entrevista à Agência Senado, Arns afirmou que "todos estão concordando com o texto: os movimentos sociais, prefeitos e governadores. Houve uma união em torno da educação”.

A PEC torna permanente o Fundeb e aumenta gradativamente – dos 10% atuais para 23% até 2026 – a participação da União na principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. A proposta foi aprovada em julho pela Câmara e precisa do voto de três quintos do Senado (49 dos 81 senadores), em dois turnos, para ir à sanção presidencial.

Importância do Fundeb

Considerado essencial para o ensino público no país, o fundo representa 63% do investimento público em educação básica e deixará de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou.

O tema foi um dos mais polêmicos do meio deste ano após o governo federal enviar proposta à Câmara sugerindo que em 2021 não haveria repasses para o Fundeb. Diante do risco de educação infantil, ensinos fundamental e médio entrarem em colapso no Brasil, oposição e entidades nacionais se mobilizaram. O texto foi alterado e garantiu aumento das verbas.

Flávio Arns apresentou voto favorável à proposta que veio da Câmara, sem alterações. "Da creche até o ensino médio, a profissionalização de jovens e adultos, passando pelo ensino fundamental e pré-escola, tudo isso é o que Brasil precisa para ser um país desenvolvido e justo”, afirmou.

Além de mais recursos da União, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da Uniãonão entram na regra de teto de gastos públicos.

Com informações do G1 e Agência Senado