MP vai acompanhar ações contra queimadas em MT

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento de acompanhamento, por meio do Ofício Ambiental em Mato Grosso, tendo como objeto a estruturação do sistema de proteção e combate aos incêndios florestais no estado, as chamadas queimadas, além do apoio e execução de ações integradas pelos órgãos estaduais e federais.

Uma reunião para tratar das queimadas que se iniciavam no Pantanal e no interior de terras indígenas foi realizada pelo MPF, no dia 27 de julho, com integrantes do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), do Exército, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e com promotores de Justiça e equipe técnica do Centro de Apoio Operacional (Caop) do Ministério Público Estadual.

Na ocasião, os Bombeiros informaram que a situação do incêndio tendia a piorar, já que não tinham à disposição os equipamentos necessários para o pronto combate, pois o local em que as queimadas se encontravam era de difícil acesso. A Sema e os Bombeiros solicitaram, à época, auxílio do Exército Brasileiro, que informou que aproximadamente 1.000 homens foram treinados pelos Bombeiros para combater os incêndios, mas não havia orçamento para que pudessem deslocar as equipes e equipamentos ao local.

O MPF, então, expediu ofício à 13ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, questionando a existência de orçamento para apoio as operações de combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal no contexto da Operação Verde Brasil 2. O Ibama foi questionado sobre informações acerca do incêndio na TI Tereza Cristina, e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e Comitê Estadual de Gestão do Fogo (Ciman), questionados sobre o estágio de implantação do Sistema de Proteção Contra Incêndios Florestais no Estado de Mato Grosso, bem como recursos necessários para melhor estruturação.

O Ciman, em resposta, ressaltou a necessidade de estruturação do Sistema de Proteção e Combate aos Incêndios Florestais da Amazônia, informando orçamentação e a existência de projeto encaminhado pela Conagif (Comitê Nacional de Gestão de Incêndios Florestais). Salientou a falta de estrutura do Corpo de Bombeiros para o pronto combate aos incêndios e a existência de proposta para criação de Sistema Integrado de Proteção Contra Incêndios Florestais para o estado, composto por órgãos públicos estaduais, federais e sociedade civil.

"Os Bombeiros têm a técnica necessária e sabem o que fazer para o combate aos incêndios florestais, mas faltam as ferramentas adequadas para dar a primeira resposta rápida, de modo que possam controlar e extinguir as queimadas já no seu início, quando é mais fácil, menos oneroso e penoso”, conforme o ofício encaminhado pelo Ciman. Além disso, listaram diversos itens e medidas que devem ser implementadas para a melhoria dos trabalhos.

A 13ª Brigada informou que a Operação Verde Brasil 2 é coordenada pela Vice-Presidência da República, em apoio aos órgãos ambientais e de segurança pública, com objetivo de realizar ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais na Amazônia Legal. Quanto à orçamentação, informou que o questionamento deve ser encaminhado ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa.

"O auxílio dos competentes militares é essencial para o combate às queimadas florestais e desmatamento ilegal, pois a quantidade de pessoas envolvidas nos trabalhos aumenta consideravelmente, além de disporem de equipamentos e estrutura necessária à execução dos trabalhos”, explica o MPF.

Diante disso, em andamento ao procedimento, o MPF solicitou informações ao Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e à Secretaria Executiva do Conselho Nacional da Amazônia Legal sobre o atual estágio e previsão de liberação dos recursos financeiros e das tropas das Forças Armadas para execução da Operação Verde Brasil 2, no Estado de Mato Grosso, diante do aumento considerável dos incêndios florestais e desmatamento ilegal.

Já o governo do Estado de Mato Grosso deve informar quanto às providências que tem tomado em relação à melhor estruturação do sistema de proteção e combate aos incêndios florestais, diante do quadro de aumento de focos de incêndio.

A Secretaria Executiva do Conselho Nacional da Amazônia Legal deve informar sobre o andamento da proposta de criação e estruturação do Sistema de Proteção Contra Incêndios Florestais da Amazônia Legal (SisProCIFAL), que envolve as nove corporações de Bombeiros Militares existentes no bioma amazônico.