Recine e Lei Audiovisual são prorrogados até 2024

O audiovisual brasileiro pode estar diante de um novo respiro com a renovação de dois importantes mecanismos de incentivo ao setor. Estão prorrogados até 2024 os benefícios fiscais previstos no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e na Lei do Audiovisual, de fomento ao cinema brasileiro.

A nova lei (Lei 14.044/20), originada do Projeto de Lei 5815/19, do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), aprovado em dezembro do ano passado, foi sancionada nesta quinta-feira (20).

O Recine foi criado com o objetivo de democratizar o acesso à salas de cinema, por meio do incentivo à ampliação do parque cinematográfico e à produção de obras audiovisuais. O mecanismo prevê, por exemplo, estímulos especiais para investimentos nas regiões Norte e Nordeste e em cidades do interior pouco ou não atendidas por salas de cinema.

Segundo o O Globo, só no ano passado foram aprovados aproximadamente R$ 27 milhões de isenções fiscais para compra de bens, máquinas e equipamentos destinados à construção de novos espaços de exibição.

Em outra frente de fomento, a Lei do Audiovisual permite pessoas físicas e empresas financiem projetos de produções como filmes e séries aprovados pela Ancine, por meio da dedução de valores do imposto de renda. Para empresas, a dedução prevista é de até 4%. Para pessoas físicas, de até 6%.

Em troca, o patrocinador pode associar sua imagem ao produto resultante do projeto fomentado.

O texto promulgado pelo Governo ainda abrange os Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (FUNCINES), voltados para a construção e ampliação de salas e estímulo à produção audiovisual.

Com isso, também fica prorrogada até 2024 a possibilidade de dedução no imposto de renda das quantias aplicadas na aquisição de cotas dos FUNCINES.

Ambos instrumentos de incentivo ao audiovisual haviam sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, mas, após intensa mobilização do setor junto ao parlamento, deputados e senadores derrubaram o veto e a proposta virou lei.

Com informações de O Globo e Agência Câmara de Notícias