MP quer que Sara Giromini pague R$ 1,3 milhão por expor menina de 10 anos

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra Sara Fernanda Giromini. A extremista teve acesso, de forma ilegal, a detalhes do caso de uma criança vítima de violência sexual que corre em segredo de justiça e divulgou, em suas redes sociais, a localização onde a menina realizaria o procedimento de aborto autorizado pela Justiça, em Recife (PE).

Além do acesso ilegal e veiculação dos dados, o MP aponta que, em vídeo veiculado e que obteve mais 66 mil visualizações, Sara expôs a criança e a família dela, "conclamando seguidores a se manifestarem”, "em frontal ofensa à legislação protetiva da criança e do adolescente”.

O principal pedido da Ação é para que Sara Giromini, também conhecida pelo codinome de ‘Sara Winter’, seja condenada a pagar uma indenização a título de dano moral coletivo, que pode chegar a valor de R$ 1,32 milhão. Esse valor deve ser revertido ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, diz o documento.

"A atitude ilícita teve como consequência uma manifestação em frente ao hospital pernambucano onde foi realizado o procedimento médico, quando a família da criança e os profissionais de saúde foram hostilizados”. "Essa conduta está incluída em uma estratégia midiática de viés político-sensacionalista, que expõe a triste condição da criança de apenas 10 anos de idade”, afirma a ACP.

A proteção das crianças e adolescentes, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), coloca a infância e juventude a salvo de toda e qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade, exploração e opressão, cumprindo o mandamento constitucional no sentido de ser dever da família, da sociedade e do Estado.

O dispositivo legal assegura às crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, de acordo com o artigo 227, da Constituição Federal.

Na mesma ação, o MP destaca que crianças e adolescentes não podem ser "objeto de interferências arbitrárias ou ilegais em sua vida particular, sua família, seu domicílio ou sua correspondência, nem de atentados ilegais a sua honra e a sua reputação”, de acordo com o artigo 16, 1, da Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada pelo Decreto nº 99.710/1989).

Também alerta que, conforme determina o artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças "têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.

"O direito fundamental ao respeito inclui a "inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem” (art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente), tanto que a Lei nº 13.431/2017, ao estabelecer o específico sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, exige que eles devem "ter a intimidade e as condições pessoais protegidas quando vítima ou testemunha de violência” (art. 5º, III, destacado)”.

Sara ‘cancelada’

No fim da segunda-feira (17), os perfis da extremista Sara Giromini foram desativados nas redes sociais. A exclusão da conta @_sarawinter, no Instagram, e a inativação do perfil @_sarawinter, no Twitter, ocorreram poucas horas depois do grupo de hackers Anonymous Brasil publicar, na mesma rede, uma série de dados pessoais, incluindo número de cartão de crédito, da militante bolsonarista. Na terça (18), a conta no YouTube também foi desativada.

Ainda na segunda-feira (17), a Justiça do Espírito Santo determinou que Twitter, Facebook e YouTube retirassem do ar, em até 24 horas, as publicações que continham informações sobre a criança capixaba. Uma multa diária no valor de R$ 50 mil estava prevista, caso a decisão não fosse cumprisse no prazo exigido.

Antes do apagão nas redes, Sara ainda tentou justificar a divulgação dos dados em uma nota. "Esclarecemos que o nome da menor já vinha sendo amplamente divulgado na plataforma Twitter o qual pode ser acessado por qualquer internauta”, diz o texto.

Repercussão

O caso ganhou uma enorme repercussão e mobilizou também parlamentares. Representantes do PCdoB, PSOL e PT protocolaram ontem ações pedindo a revogação da prisão domiciliar de Sara e punição pelo vazamento de informações da vítima e sua família. A militante de extrema-direita chegou a ser presa em junho, mas teve sua liberdade decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apesar da imposição do uso de tornozeleira eletrônica.

Na terça (18), o escritório das Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil pediu a apuração e o ‘devido processo legal’ para o crime cometido contra a menina.

Entenda o caso

A gravidez foi revelada no dia 7 de agosto, quando a menina deu entrada em um hospital de São Mateus, norte do Espírito Santo, se queixando de dores abdominais. Ela relatou que começou a ser estuprada pelo próprio tio quando tinha 6 anos. A criança foi internada no domingo e teve alta na quarta-feira (19).

Equipes da Polícia Científica de Pernambuco coletaram amostras genéticas do feto e da criança, para que os perfis de DNA sejam traçados com o do suspeito, que foi preso em Betim (MG).

O homem de 33 anos, tio da vítima, foi levado para o Espírito Santo e confessou o crime à polícia, alegando ter um "relacionamento” com a sobrinha. Ele foi indiciado pela prática dos crimes de ameaça e de estupro de vulnerável, ambos praticados de forma continuada.