Justiça cria grupo de trabalho para ‘regular’ atividades de inteligência

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18) institucionalizou a criação de um grupo de trabalho que deverá atuar na criação de um "Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública”. O objetivo, segundo o governo, é definir marcos normativos e estratégicos às atividades de inteligência desenvolvidas nessa área. Em 60 dias, o grupo deve entregar uma proposta sobre o plano ao ministro André Mendonça.

Além da proposta, o grupo terá a incumbência de criar uma Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública (PNISP) e uma Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública (ENISP).

Representantes do próprio Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional, além de integrantes das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional e um representante do Conselho Nacional de Justiça devem integrar o projeto.

Segundo o ministro do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o trabalho respeitará "a luz do estado democrático de direito”, além dos "princípios, direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal”.

Dossiê em análise no STF

No mesmo dia em que a portaria foi publicada, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou que Mendonça forneça imediatamente a cada um dos magistrados da Corte uma cópia do dossiê elaborado contra 579 servidores federais e estaduais identificados como "antifascistas”.

A elaboração do relatório pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) será discutida pelo plenário do STF na tarde desta quarta-feira (19).

De acordo com uma apuração feita pelo Estadão, Mendonça passou os últimos dias em contato com os integrantes do Supremo para dar a sua versão dos fatos.

Segundo relatos, nas conversas reservadas, por telefone, o ministro da Justiça se colocou à disposição para esclarecer os fatos à Corte e se comprometeu a apurar internamente se houve irregularidades na atuação da sua pasta. Além de abrir uma sindicância, Mendonça demitiu o diretor de inteligência da Seopi, coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes.

Atuação da Justiça

A ação que vai ser analisada pelo STF foi movida pela Rede Sustentabilidade. Na peça, o partido pede ao Supremo a abertura imediata de inquérito para investigar o caso e verificar eventual crime cometido por parte de Mendonça e seus subordinados.

A sigla também quer que a pasta informe o conteúdo de inteligência produzido em 2019 e 2020 e se abstenha de produzir relatórios sobre integrantes do movimento antifascistas.

Relatora da ação, Cármen Lúcia apontou "gravidade” no caso e cobrou explicações de Mendonça. Em resposta ao STF, o Ministério da Justiça informou inicialmente que "não seria menos catastrófico” abrir ao Poder Judiciário o acesso a dados da Seopi, responsável pela produção do dossiê.

Com informações do Estadão