Projeto anula medida da ANP que reduziu percentual de biodiesel no diesel

Um Projeto de Decreto Legislativo PDL 371/20 apresentado na Câmara dos Deputados pretende suspender a vigência da resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que determinou, na semana passada, a redução do percentual de mistura obrigatória do biodiesel ao diesel nos meses de setembro e outubro deste ano. Em anúncio feito durante a Biodiesel Week, promovido pela Ubrabio e Embrapa, o chefe da pasta, Bento Albuquerque, afirmou que a porcentagem cairia de 12% para 10%.

A proposta foi apresentada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele afirma que a redução da presença de biodiesel no diesel contraria a política de ampliação do uso de biocombustíveis na matriz energética e afeta a previsibilidade das empresas que atuam no ramo.

"Todos os setores envolvidos vinham trabalhando de forma planejada e previsível, ou seja, com o aumento do percentual para 12% na mistura obrigatória desde o início do ano de 2020”, disse Goergen.

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Ele disse ainda que a medida da ANP prejudica os produtores de soja, "provocando um desacerto muito preocupante nessa engrenagem econômica”. A soja é uma das matérias-primas usadas na fabricação de biodiesel. Outras são dendê, girassol, babaçu e mamona.

A Resolução nº 824/2020 entrou em vigor na última sexta-feira (14). A ANP alega que a medida é necessária em função da insuficiência provisória de oferta de biodiesel, apontada no mais recente leilão do produto, realizado no dia 5.

A comercialização do biodiesel no Brasil é feita por meio de leilões públicos organizados pela ANP. O produto é adquirido por refinarias e importadores de óleo diesel para atendimento ao percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel.

Desconfianças na ANP

Nesta segunda-feira (17), uma fonte da ANP que preferiu não se identificar viu na decisão sinais de uma possível descontinuidade do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).

Além da falta de compromisso de produtores com o mercado interno, o representante da Agência apontou semelhanças entre o que vem ocorrendo com o desfecho dado ao Programa Nacional do Álcool, o ProÁlcool, na década de 1990, quando a insuficiência da oferta deflagrou o fim do programa e a consequente queda brusca na venda de veículos movidos a álcool hidratado no Brasil.

"Sabemos que há menos óleo de soja à disposição das usinas de biodiesel porque os agricultores estão exportando mais do que se esperava. Ou seja, é mais lucrativo exportar a soja em grão do que produzir o óleo. Estamos repetindo um erro do passado, quando o ProÁlcool morreu porque os usineiros lucravam mais produzindo açúcar para exportação do que etanol combustível. Os produtores de soja tem toda sorte de benefícios, visando o Biodiesel, mas não tem compromisso com a entrega do óleo para a produção do biodiesel”, alertou.

Com informações da Agência Câmara