TCU confirma falta de critério do governo Bolsonaro no rateio de verbas para TVs

Dados apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nessa terça-feira (11), confirmam a falta critérios técnicos para a distribuição, pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido), de verbas publicitárias a TVs abertas.

A fiscalização apontou uma mudança de padrão na destinação do dinheiro para as emissoras. A Globo, por exemplo, mesmo sendo líder de audiência, passou a ter fatia menor dos recursos na gestão do presidente. De 2018 para 2019, primeiro ano da gestão, a verba para a emissora despencou de 39% para 16%.

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No entanto, Record e SBT aumentaram expressivamente sua participação. Edir Macedo e Silvio Santos, os donos das emissoras respectivamente, manifestaram apoio ao governo em diferentes ocasiões. No bolo das campanhas da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), hoje vinculada ao Ministério das Comunicações, a Record ampliou sua fatia de 31% para 43% e o SBT, de 30% para 41%.

Relator do caso, o ministro Vital do Rêgo afirmou que o julgamento dos indícios de direcionamento político no rateio da publicidade será julgado pela corte em data ainda não marcada.

Reforma da Previdência

O TCU constatou que a campanha da reforma da Previdência – maior e mais cara do governo – foi a principal responsável pela disparidade nos investimentos entre TVs. Na primeira fase da ação publicitária, a Globo foi contemplada com a maior parte dos recursos, segundo o critério da audiência. Mas na segunda etapa, as concorrentes da emissora, alinhadas ao Planalto, passaram a receber mais.

A Secom justificou que, fora a audiência, levou em consideração outros parâmetros técnicos para definir os investimentos, como a comunicação efetiva com o público-alvo das campanhas, as mudanças nas percepções desse público, o alcance populacional das emissoras, a frequência de veiculação e o custo das inserções.

Embora reconheçam que seja necessário considerar outras variáveis, os auditores afirmam que os critérios técnicos precisam ser claros e estarem detalhados no processo administrativo.

De acordo com a secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU, Tania Chioato, responsável pela auditoria, não constam detalhadamente nos documentos do governo as "motivações que embasaram a tomada de decisões no processo para a distribuição dos recursos”.

O interesse de Fábio Wajngarten

Além do aumento de recursos ao SBT e Record, também passou passou a haver destinação de dinheiro para TVs de igrejas que apoiaram Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018. A mudança se deu após o chefe da Secom, Fabio Wajngarten, assumir o cargo, em abril de 2019.

Segundo a Folha, Wajngarten é sócio, com 95% das cotas, da FW Comunicação, empresa que recebe dinheiro de TVs, entre elas Record e Band, e de agências contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais. A Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Macedo, e afiliadas da Record também contrataram a empresa.

O secretário nega que haja favorecimento às clientes de sua empresa ou conflito de interesses em sua atuação. O caso, porém, está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo TCU em um processo específico.

Com informações da Folha de S. Paulo