Governo analisa redirecionar R$ 10 bi da Covid-19 para obras

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, publicada nessa quarta-feira (26), o Congresso Nacional teria enviado ao governo a sugestão de redirecionar a obras de infraestrutura em 2021 parte dos recursos liberados durante a pandemia da Covid-19. No entanto, o tema enfrenta resistência no Ministério da Economia.

Os recursos em questão fazem parte do pacote de R$ 79 bilhões liberados para estados e municípios por meio dos créditos extraordinários. Desse total, R$55 bilhões já foram pagos.

No entendimento do relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), até R$ 10 bilhões podem ser redirecionados para empreendimentos nas regiões Norte e Nordeste do país.

"A verba da Covid não tem como chegar a todos eles [entes federados] na ponta. Deve ter uns R$ 10 bilhões que não devem chegar. Foi muito dinheiro. Meu estado [Acre] não deve gastar tudo que recebeu em saúde, vai sobrar para investimento”, afirmou Bittar.

Entre os membros do Ministério da Economia, porém, há quem veja dificuldades para o plano ser executado. Parte da pasta diz que os recursos alocados para a saúde não poderiam ser redirecionados a investimentos.

Além disso, ressaltam que o dinheiro foi liberado usando créditos extraordinários e que obras não têm caráter imprevisível ou urgente. Portanto, uma realocação de recursos poderia ser inconstitucional.

Embora o governo ainda não tenha se posicionado sobre o assunto, o ministro Paulo Guedes tem se colocado publicamente contra propostas que o ultrapassem o teto de gastos. Com as promessas de ajuste fiscal, o governo tem avaliado como encontrar recursos para financiar projetos de infraestrutura.

"Acima de obras está a preservação da vida”

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), protocolou um Projeto de Lei (PL 4078/2020) a fim de evitar que o recurso de saúde possa ser usado em qualquer outra ação que não seja saúde.

A proposta prevê que entes federados possam fazer uso dos valores até 31 de dezembro deste ano, desde que sejam destinados exclusivamente para ações na área de saúde.

"Desde que não seja dinheiro necessário para salvar vidas, o remanejamento para investimento, em todas as regiões do Brasil, é mais que bem-vindo”, disse a senadora.

Para o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), mesmo que o recurso da ajuda não seja usado no prazo inicial, é preciso que ele seja mantido para estados e municípios carimbados para ações de saúde.

"O governo tem de parar de fazer conta burocrática e pensar na vida das pessoas. Acima de obras está a preservação da vida”, afirmou o senador.

Com informações da Folha de S. Paulo