Parlamentares propõem recursos de imposto para sustentabilidade

A Frente Parlamentar Ambientalista lançou nesta terça-feira (25), junto com 12 entidades da sociedade civil, uma proposta de reforma tributária sustentável, baseada principalmente na destinação de um percentual do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para ações verdes nos municípios. A ideia é aumentar esse percentual gradualmente, de 0,5% para 2,5%, o que daria R$ 20 bilhões anuais após dez anos.

O novo IBS está na Proposta de Emenda à Constituição 45/19, um dos textos que vêm sendo analisados pela Comissão Mista da Reforma Tributária. O imposto elimina outros cinco tributos que incidem sobre o consumo de bens e serviços. A reforma sustentável foi preparada para ser acoplada à PEC em tramitação.

Outra sugestão que também vai na linha de municipalizar a arrecadação é reformar o Imposto Territorial Rural, hoje cobrado pelo governo federal e que rende menos de R$ 2 bilhões. O ITR incide sobre o valor da terra e aumenta com o tamanho da propriedade e caso o imóvel não seja produtivo.

A gerente de projetos e produtos do Instituto Escolhas, Jaqueline Ferreira, disse que o ITR é conhecido como "Imposto R$ 10” porque mais de 20% das declarações pagam esse valor, que é o mínimo.

A reforma sustentável também busca transformar a Cide Combustíveis em uma Cide Ambiental para sobretaxar produtos e serviços que causem danos ao meio ambiente. Ainda seria criada uma Cide do uso do solo para incentivar o manejo sustentável da terra.

Incentivos fiscais vs Imposto

Para o coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) em Brasília, André Lima, já passou da hora de o País mudar alguns incentivos fiscais:

"Por exemplo, a pecuária no Pará e em Mato Grosso, durante muito tempo, tinha ICMS zero para exportação de boi em pé. Camarada pega o boi no pasto, bota no caminhão, leva para o porto e exporta, sem nenhuma agregação de valor e sem pagar tributo. Agora, as sementes dos índios do Xingu que são coletadas para entrar no ciclo econômico da restauração florestal pagam ICMS de 12%, 17% ”, comparou.

Oportunidade

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) disse que a proposta de reforma sustentável é "ousada”, mas endossou que a mudança da legislação tributária é uma oportunidade única para que o Brasil mude de eixo em relação ao meio ambiente.

"Alguns países estão tendo mais ousadia nessa área, outros menos. A Colômbia, na sua última reforma tributária, criou um imposto específico para o carbono, a fim de desincentivar o consumo da gasolina, do óleo diesel, do carvão e estimular a economia da floresta”, citou.

Coordenador da Frente Parlamentar Mista para a Criação de Estímulos Econômicos para a Preservação Ambiental, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) elogiou a parte da reforma que busca inserir na Constituição que a preservação do meio ambiente deve ser um princípio tributário. Dessa forma, quem polui deverá pagar mais imposto; quem protege, receber isenções.

Com informações da Agência Câmara de Notícias