Ministro do TCU é denunciado por lavagem de dinheiro

A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo os promotores, o ministro teria recebido propina enquanto era senador e presidia a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. Ele teve R$ 4 milhões em bens bloqueados em uma nova fase da operação, deflagrada nessa terça-feira (26).

Segundo a denúncia do MPF, Vital do Rêgo recebeu R$ 3 milhões de Leo Pinheiro, então presidente da OAS, para que os executivos da empreiteira não fossem convocados para depor na CPMI e na CPI do Senado, em 2014. De acordo com o MPF, a CPI no Senado teve 11 reuniões e ouviu 16 pessoas, e a CPMI teve 26 reuniões e 12 depoimentos.

Nenhum empreiteiro foi convocado ou ouvido.

As propinas, segundo o MPF, foram pagas por meio de repasses a intermediários e empresas sediadas na Paraíba, por meio de contratos fictícios fechados entre a OAS e estas empresas.

O MPF também investiga a doação, na mesma época, de R$ 1 milhão feita pela empreiteira ao PMDB. Vital do Rêgo é ministro do TCU desde fevereiro de 2015. A denúncia foi apresentada à Justiça Federal em Curitiba porque ele não tem foro privilegiado.

Foro privilegiado do TCU

Segundo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministros do Tribunal de Contas só têm foro privilegiado para fatos investigados que ocorreram durante o exercício do cargo como ministro. Na época, Vital do Rêgo era senador e não foi reeleito.

Em nota, Vital do Rêgo afirmou que foi surpreendido com a denúncia. Ele afirmou que o inquérito tramita há 5 anos e que dois procuradores-gerais da República, Rodrigo Janot e Raquel Dodge, não vislumbraram elementos para formalizar o pedido de ação penal.

"Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do Supremo Tribunal Federal, Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa da investigação para Curitiba, em uma clara usurpação da competência do STF”, disse.

Além de Vital do Rêgo, outras nove pessoas, entre executivos da OAS e intermediadores, também foram denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro.

Na operação, batizada de "Ombro a ombro”, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Cabedelo, Campina Grande e João Pessoa, além de Brasília.