Comissão Arns vê ‘verdadeira ofensa’ ao STF em resposta do MJ sobre dossiê

Nesta quinta-feira (6), a Comissão de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, formada por personalidades do mundo Jurídico e ex-ministros de Estado, divulgou nota com críticas contundentes ao Ministério da Justiça pela manifestação a respeito do suposto monitoramento de servidores contrários do governo.

Em resposta a um pedido de esclarecimento da ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pasta chefiada por André Mendonça negou investigar opositores do presidente, mas disse que não pode compartilhar informações de inteligência produzidas pela sua Secretaria de Operações Integradas (Seopi).

A pasta afirmou que a Seopi ‘não se coloca à serviço de grupos, ideologias e objetivos mutáveis e sujeito às conjunturas político-partidárias’, mas observou que abrir o acesso de relatórios internos ao Poder Judiciário causaria ‘crescentes instabilidade e insegurança’.

"O vazamento de informações de inteligência é fato grave e que coloca em risco tanto atividades essenciais do Estado Brasileiro como pessoas eventualmente citadas nos relatórios, ainda que por simples pertinência temática com o assunto a ser abordado”, observou a pasta.

‘Desacato’

Para a Comissão Arns, o posicionamento não esclarece os questionamentos que seguiram a revelação, pelo portal UOL, de um dossiê contra 579 servidores federais e estaduais da área de segurança e professores identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’ elaborado pela Seopi.

O grupo classificou a resposta do Ministério como uma ‘verdadeira afronta’ à autoridade do Supremo Tribunal Federal e pediu medidas ‘enérgicas’ para impedir o que classificou como ‘desacato’ à jurisdição do Supremo.

"A Comissão Arns acompanha com extrema preocupação o caso e tomará todas as medidas cabíveis, no plano nacional e internacional, para o esclarecimento dos fatos e a obtenção do famigerado dossiê”, informou o grupo em nota enviada à imprensa.

Com informações do Estadão