Reforma tributária proposta por Guedes aumenta impostos pagos por profissionais liberais

Sendo analisada com urgência pela equipe econômica do governo Bolsonaro, a nova reforma tributária vai modificar a tributação de profissionais liberais que prestam serviços por meio de empresas e conseguem receber remunerações em forma de lucro livre do pagamento de impostos.

Estão incluídos nesse modelo principalmente escritórios de advocacia, contabilidade, assessoria econômica e de comunicação, entre outros. Essas empresas pagam hoje alíquota de 3,65% de PIS/COfins e distribuem cerca de 85% do que faturam sem pagar impostos. Com a reforma, a alíquota prevista é de 12%.

O modelo atual levou à famosa "pejotização”: trabalhadores mais qualificados deixam de ser contratados como pessoa física por uma empresa e passam a prestar serviço como pessoa jurídica.

Segundo o Estadão, já é perceptível um movimento contra a proposta de criação da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e, principalmente, contra a volta da tributação sobre lucros e dividendos.

Atualmente, o porcentual médio de renda isenta dos profissionais liberais chega a 76% entre os advogados, 75% entre economistas, 71,6% entre agentes e representantes comerciais, e 68,6% entre produtores rurais, de acordo com os dados mais recentes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Tributação dos lucros e dividendos

A retomada da tributação dos lucros e dividendos, que existia até 1996, também está incluída nos planos da equipe econômica do ministro Paulo Guedes. Segundo ele, o objetivo é aumentar a arrecadação para bancar o novo programa social estudado pelo governo, o Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família. Essa tributação deve ser progressiva, nos moldes do Imposto de Renda.

As propostas de reforma discutidas no Congresso não alteram a tributação de lucros e dividendos, mas o debate gerou críticas de profissionais liberais de que haverá aumento da carga tributária com a alíquota mais alta da CBS de 12%.

Acirrando o debate, o presidente do Conselho Federal da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, chegou a declarar que a entidade "iria à guerra” no Congresso contra a proposta.

Com informações do Estadão