TSE volta a analisar abuso de poder religioso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm emitido alertas a políticos a respeito de campanha eleitoral em templos e igrejas. Por esse motivo, o plenário do TSE deve retomar em 13 de agosto a discussão sobre incluir o ‘abuso de poder religioso’ como motivo para a cassação de políticos.

Atualmente, o TSE entende que apenas o abuso de poder político e econômico podem resultar na perda do mandato.

O debate proposto pelo ministro Edson Fachin está só começando, mas já provocou fortes reações contrárias entre aliados do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. Bolsonaristas como a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) alegam ver "caça às bruxas” contra o conservadorismo.

Um pedido de vista do ministro Tarcísio Vieira interrompeu a discussão no último semestre, mas o magistrado já liberou o caso para análise.

O que pensam os ministros do TSE

De acordo com o Estadão, três ministros da Corte eleitoral ouvidos reservadamente pela reportagem avaliaram que o desfecho da discussão do tema é imprevisível.

Entre os pontos a serem debatido está em especial o de como definir um novo tipo de abuso que seja punível do ponto de vista eleitoral.

Uma tarefa considerada difícil pelos magistrados. Segundo o jornal, eles consideram o debate "muito delicado” e "disputado”.

Ministro ouvido pelo Estadão, que pediu para não ser identificado, disse tratar-se de tema novo, sem jurisprudência firmada, o que implica um estudo mais profundo.

Ofensiva à vista

A possibilidade de o TSE punir o abuso de poder religioso já movimenta bancadas evangélicas no Congresso Nacional. Deputados da Frente Parlamentar Evangélica preparam uma ofensiva para barrar a possibilidade.

Com o apoio do presidente Jair Bolsonaro e confiantes na mobilização de fiéis, o grupo tem atuado junto aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEMAP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Estado e religião separados

No debate, Fachin ainda defende que esse tipo de abuso possa, eventualmente, levar à cassação de mandato de políticos, de vereadores a presidente da República.

"A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”, disse Fachin no início de julho, quando levantou a discussão ao julgar ação que pedia a cassação de uma vereadora, pastora de Luziânia (GO), acusada de usar a posição na igreja para promover sua candidatura.

Nessa ocasião, ao declarar voto, o magistrado fez uma série de observações em relação à necessidade de Estado e religião estarem separados para garantir a livre escolha dos eleitores.