STF aponta parcialidade de Moro e invalida delação de Palocci em ação contra Lula

Nesta terça-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar a delação do ex-ministro Antonio Palocci na ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber um terreno para a construção do Instituto Lula em São Bernardo do Campo (SP), o que caracterizaria o pagamento de propina pela Odebrecht. Ministros da Segunda Turma da Corte entenderam que, ao juntar a delação de Palocci aos autos, o então juiz Sergio Moro quis criar um fato político às vésperas das eleições presidenciais de 2018, o que indicaria "quebra da imparcialidade”.

Na decisão, prevaleceu os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, vencendo o voto do relator da Operação Lava-Jato na Corte, ministro Edson Fachin. O ato de Moro foi considerado calculado para interferir no primeiro turno das eleições presidenciais, uma vez que a delação havia sido homologada pela Justiça três meses antes.

"A juntada, de ofício, após o encerramento da fase instrução, com o intuito de gerar, ao que tudo indica, um fato político, revela-se em descompasso com o ordenamento constitucional vigente. Assim, demonstrado o constrangimento ilegal imposto ao paciente, acolho o pedido de desentranhamento do termo de colaboração”, afirmou Lewandowski.

De acordo com o ministro, Moro agiu "de modo completamente extravagante” ao determinar a inclusão da delação de Palocci na ação penal. Lewandowski também lembrou que essa atitude, entre outras, será analisada no âmbito do habeas corpus (HC) em que a defesa de Lula pede a suspeição do ex-juiz, que viria meses depois a ocupar o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), opositor do PT nas eleições.

"O referido magistrado – para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula –, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”, disse Lewandowski.

Para Gilmar Mendes, a demora para juntar a delação à ação penal foi "cuidadosamente planejada” por Moro. Ele ainda chamou a atenção para o fato de que a inclusão da delação e o levantamento de seu sigilo ocorreram por iniciativa própria do ex-juiz, isto é, sem provocação do Ministério Público. "Essas circunstâncias, quando examinadas de forma holística, são vetores possivelmente indicativos da quebra da imparcialidade por parte do magistrado, matéria essa que se encontra pendente de apreciação”.

"Resta claro que as circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de delação de Antonio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial encontrasse acoimado de grave e irreparável ilicitude”, prosseguiu o ministro.

Fachin, que já havia negado o pedido monocraticamente, disse que não via constrangimento ilegal a Lula na manutenção da delação premiada de Palocci nos autos. Já os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia não participaram da sessão. O STF não divulgou as justificativas formais para as ausências.

Relator do HC em que os advogados de Lula pedem que Moro seja declarado suspeito, Gilmar tem dito que irá pautar o caso tão logo a Segunda Turma possa voltar a se reunir presencialmente. Desde o início do ano, as sessões têm sido por videoconferência, em razão da pandemia.

Críticas a Moro e à Lava Jato

As críticas à atuação de Moro ocorrem no momento em que a Lava Jato é alvo de uma série de ofensivas que colocam em risco o seu futuro. A cúpula da Procuradoria-geral da República (PGR) trava uma guerra com as forças-tarefa pelo acesso ao banco de dados da operação. O procurador-geral, Augusto Aras, também defende uma mudança no formato das forças-tarefa para, na sua visão, promover uma "correção de rumos” nas operações de combate à corrupção.

Na prática, caso o Supremo decida pela suspeição de Moro, a condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá será anulada e as decisões tomadas pelo ex-juiz em outros processos, como o do Instituto Lula, podem ser invalidadas. Ou seja, os casos correriam o risco de voltar à estaca zero, representando um revés para a Lava Jato envolvendo seu principal alvo.

A discussão se Moro deve ser considerado suspeito foi iniciada ainda em dezembro de 2018, quando os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato, e Cármen Lúcia foram contra os argumentos da defesa do petista. Um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, que deve ser retomado antes da aposentadoria do ministro Celso de Mello, em 1.º de novembro. Gilmar, Celso e Lewandowski ainda não votaram. A expectativa é a de que a definição do placar fique com o decano.

Com informações do Valor e Estadão