Barroso reitera decisão que obriga governo a conter avanço de Covid-19 entre indígenas

A falta de ação do Governo Federal para conter o avanço do contágio pelo novo coronavírus entre a população indígena foi reiterada em decisão liminar do ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso. Em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na segunda-feira (3), o decano classificou como "inaceitável” a falta de ação do governo para resolver a questão.

Em julho, o STF foi acionado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Na ação, a representação indígena alertou sobre o ‘risco real de genocídio” de diversas etnias indígenas, pedindo ao tribunal que pressionasse o governo federal a frear o avanço da Covid-19 nessas comunidades.

Segundo o Estadão, Barroso concedeu liminar responsabilizando o governo pela contenção da Covid-19 em territórios indígenas e quilombolas. A decisão saiu horas após a publicação dos vetos do presidente Bolsonaro a dispositivos da lei que visa mitigar o avanço da doença nesses territórios.

"A remoção dos invasores das terras indígenas é medida imperativa, imprescindível e é dever da União. É inaceitável a inação do governo federal. É inaceitável a inação em relação a invasões em terras indígenas. Inclusive porque estas invasões vem associadas à prática de diferentes crimes ambientais, não apenas um oferecimento de grave risco para os indígenas, e não apenas a invasão de áreas demarcadas que lhe são asseguradas constitucionalmente, mas estas invasões são para a prática de crimes, como desmatamento, queimadas, como a extração ilegal de madeira e a degradação da floresta”, disse Barroso.

Segundo a APIB, já foram confirmados 21.646 casos de Covid-19 entre os indígenas do Brasil, dos quais 623 resultaram em morte.

"O mundo não está nos olhando horrorizado por acaso, é porque há consequências para o ciclo da água, há consequências para a biodiversidade, para a mudança climática”, declarou o ministro.

Barroso reafirmou o papel do Brasil na criação de uma economia sustentável, em especial para a Amazônia. "Que a preservação da floresta de pé valha mais do que a ambição de derrubá-la”, acrescentou.

Liminar de Barroso

Entre as medidas da liminar emitida por Barroso, está a determinação para que o governo instale sala de situação para acompanhar ações de combate à pandemia destinadas aos povos indígenas.

O julgamento deve ser retomado na quarta-feira (5). Representando o Partido Socialista Brasileira (PSB) e a Rede Sustentabilidade, o jurista Daniel Sarmento destacou que, pela primeira vez, os indígenas reivindicam em nome próprio no âmbito constitucional.