Bolsonaro veta indenização a profissionais incapacitados pela Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente a proposta que previa o pagamento de R$ 50 mil para profissionais da saúde incapacitados pela Covid-19. O veto foi publicado na edição desta terça-feira (4) no Diário Oficial da União.

Na justificativa, Bolsonaro apontou alegou que a proposta viola lei complementar, de maio deste ano, por prever benefício indenizatório para agentes públicos e criar despesa continuada em período de calamidade — medidas vedadas por um dos seus artigos.

Outro impedimento é, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a falta de apresentação de estimativa do impacto orçamentário e financeiro. Ele também justificou que o projeto é "incompatível” com três artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, "cuja violação pode acarretar responsabilidade para o Presidente da República”.

"Apesar do mérito da propositura e da boa intenção do Congresso em aprovar essa lei, a proposta contém obstáculos jurídicos que a impedem de ser sancionada”, justificou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota divulgada nesta noite.

Proposta da Câmara

O Projeto de Lei nº 1.826/2020 foi objeto de análise da Câmara dos Deputados no dia 14 de julho, após mudanças feitas pelo Senado. Pela proposta, teriam direito à indenização profissionais que, atuando no combate à pandemia da Covid-19, se infectaram com o coronavírus e ficaram permanentemente incapacitados.

No caso de óbito, o valor seria direcionado ao cônjuge, companheiro ou outros dependentes. Ainda pelo texto aprovado no Congresso, também seria pago um valor aos dependentes deixados pelo trabalhador, se forem menores de 21 anos. Se houver dependentes com deficiência, independentemente da idade, o benefício adicional será de pelo menos R$ 50 mil. Além disso, em caso de morte, a indenização irá cobrir também as despesas do funeral.

Economia era contra

No mês passado, o Ministério da Economia havia deixado claro que era contrário ao projeto. A posição está em um documento assinado pelo secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre, e pelo secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Benedito Brunca. Eles estimavam um impacto na ordem de R$ 1,7 bilhão a R$ 3,7 bilhões caso a reparação seja concedida.

Lista de profissionais

Quando a matéria passou pelo Senado, congressistas aprovaram emendas que ampliariam o rol dos contemplados pela indenização. Inicialmente, o texto aprovado pela Câmara contemplava profissionais da área de saúde, agentes comunitários e trabalhadores de estabelecimentos da saúde. O Senado, no entanto, ampliou a lista das categorias que poderiam receber a compensação, incluindo trabalhadores de necrotérios, da assistência social e coveiros.

Com o veto, o PL volta ao Congresso e precisará ser novamente analisado. Caberá aos parlamentares decidir se o mantém ou o derruba .

Com informações do jornal O Globo