Ministério da Economia defende extinção da meia-entrada

Após a Agência Nacional do Cinema (Ancine) levantar a discussão sobre a obrigatoriedade legal da meia-entrada e seus impactos no mercado exibidor, o Ministério da Economia se manifestou e defendeu a extinção de todas as regras que garantem o benefício.

Com base nas informações do Sistema de Controle de Bilheteria (SBC), por meio do qual a Ancine tem acesso às informações de mais de 3 mil salas em todo o País desde 2017, quase 80% de todos os ingressos de cinema vendidos no Brasil no ano passado tiveram preço de meia-entrada.

Segundo a Ancine, a venda de ingressos na categoria inteira, que era cerca de 30% em 2017, caiu para 21,6% no ano passado. Quase 60% das meias-entradas concedidas no ano passado estavam ligadas às diversas leis que existem no País sobre o tema.

Leis federias e estaduais

De acordo com as leis federias, são garantidas as meias-entradas para estudantes, jovens de baixa renda, pessoas com deficiência e adultos com mais de 60 anos. A estimativa da Ancine é que cerca de 96,6 milhões de brasileiros se enquadrem nesses termos, ou seja, quase metade da população medida pelo IBGE, de 211 milhões de habitantes.

Além das leis federais, ainda existem as leis de Estados e municípios que ampliam o alcance da meia-entrada. Dependendo da localidade, há benefícios para servidores públicos, doadores de sangue, portadores de câncer, doadores de medula e sindicatos de categorias profissionais.

A meia vira inteira

Para reportagem do Estadão, o ex-secretário de Política Econômica e presidente do Insper, Marcos Lisboa, afirmou que a meia-entrada nos cinemas é uma distorção que se repete em vários setores. Para ele, se o Estado quer dar benefícios, deve pagar pelo subsídio com recursos do orçamento.

"O Brasil tem há muitos anos essa prática de criar distorções, em que se oferece preço diferente a um certo grupo. Esse custo tem de ser coberto, e o preço cheio acaba ficando muito maior. Se todo mundo paga meia, a meia vira entrada cheia”, diz Lisboa. "Isso expulsa quem paga o preço cheio do mercado, e o preço tem de subir mais ainda. É um ciclo vicioso.”

Diretor da Abraplex, Antonio Carlos Caio Silva concorda com Lisboa. Para ele, as leis de meia-entrada funcionam como um imposto extra e sua extinção poderia diminuir o preço do ingresso cheio.

UNE alerta sobre fraudes

Embora o presidente da União Nacional dos Estudantes, Iago Montalvão, tenha considerado a análise da Ancine "tendenciosa”, ele ressalta que as informações deixam claro que a legislação não tem sido devidamente cumprida, o que abre espaço para fraudes que desvirtuam o direito dos estudantes.

"A solução para qualquer problema que impacte nas receitas dos cinemas não deve ser atacar um direito conquistado e histórico da classe estudantil, mas justamente o de criar formas de garantir a verificação da validade das carteiras conforme padrão certificado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Infelizmente, na maioria das salas de cinema do Brasil, essa verificação ainda não é feita”, diz Montalvão.

Para ele, a medida necessária seria a ampliação da fiscalização. O secretário de Defesa do Consumidor e diretor do Procon-sp, Fernando Capez, também é contra o fim da meia-entrada.

"Isso é retirar um direito consolidado do consumidor. Não há nenhuma garantia de que isso vai resultar em ingressos mais baratos.”, afirmou.

Com informações do Estadão