Moraes amplia para R$ 100 mil multa diária aplicada ao Facebook

Nessa sexta-feira (31), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ampliar de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária aplicada ao Facebook por descumprimento da determinação de bloquear fora do país perfis de bolsonaristas que são alvos do inquérito das fake news.

"Reconhecendo-se o descumprimento voluntário da determinação judicial, e ainda havendo interesse legítimo e necessário para seu cumprimento, dada a continuidade das condutas investigadas neste inquérito, elevo a multa diária”, afirmou o ministro.

Com a ampliação da multa referente ao bloqueio de 12 contas na plataforma, agora o descumprimento custará R$ 1,2 milhão diários ao Facebook. A rede social ainda já acumula multa no valor de R$ 1,92 milhão em razão de oito dias sem cumprimento da ordem judicial.

O ministro determinou ainda intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil, Conrado Leister, para que ele recolha a multa pendente e cumpra a determinação quanto ao bloqueio no Brasil e no exterior das contas dos perfis bolsonaristas.

Segundo a Folha, Moraes não descarta a responsabilização penal pessoal do representante do Facebook caso a ordem de bloqueio seja desrespeitada.

Em nota, a assessoria do Facebook informou que irpa recorrer ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, "considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”.

Para a empresa, o bloqueio de perfis internacionalmente a partir de uma instância de jurisdição local como o STF poderia criar um precedente danoso ao funcionamento da plataforma.

Com informações da Folha de S. Paulo