Bolsonaro veta artigo que prevê acesso a água potável na lei de proteção a indígenas contra coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei 14.021, que prevê medidas de proteção social para prevenção do contágio e propagação da covid-19 em territórios indígenas e quilombolas. Entre os trechos vetados estão os que preveem obrigação do governo em fornecer água potável, higiene, leitos hospitalares e facilidades no acesso ao auxílio emergencial.

Bolsonaro também deixou de fora ponto do texto que obrigava a União a comprar "ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea”; além da instalação de internet nas aldeias e distribuição de cestas básicas.

Em contrariedade aos vetos, o próprio texto determina que os povos indígenas, as comunidades quilombolas e demais povos tradicionais sejam considerados "grupos em situação de extrema vulnerabilidade” e, por isso, de alto risco para emergências de saúde pública.

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A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (8). O projeto original foi aprovado pelo Senado em 16 de junho e antes, pela Câmara dos Deputados, em 21 de maio.

Reação de defensores de indígenas e quilombolas

Organizações de defesa  das populações indígenas e quilombolas reagiram mal aos vetos. Pelas redes sociais, a ONG Instituto Socioambiental (ISA), que atua em favor dessas populações com monitoramentos e proposições, criticou o descompasso da iniciativa do governo, tardia, em relação ao rápido avanço da doença.

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Articulação indígena

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) tem atuado junto aos poderes públicos locais e federais, solicitando ajuda e denunciando o abandono desses povos por parte dos governos, e suas instâncias amparo, durante a pandemia do novo coronavírus.

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Segundo a Apib, no último dia 2, o país somava 10,3 mil casos confirmados de coronavírus entre indígenas e 408 mortes. Os números são maiores que os contabilizados no dia anterior, 1º de julho, pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde: 6,8 mil casos e 158 mortes listadas no site do órgão. A representação indígena aponta subnotificação desses números, pelo fato de a Sesai não estar fazendo atendimento e registros dos indígenas infectados que moram em cidades.

O Executivo argumentou que o texto criava despesa obrigatória sem demonstrar o "respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional”; por isso os vetos.

Com informações do G1.