PSB quer mínimo de 30% de mulheres em órgãos de direção de partidos políticos

O Projeto de Lei 3540/20 determina que os órgãos de direção municipais, estaduais, distrital e nacional de cada partido político sejam compostos por no mínimo 30% de mulheres.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto apresentado pelas deputadas Lídice da Mata (PSB-BA) e Rosana Valle (PSB-SP),  e pelo deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), insere a medida na Lei dos Partidos Políticos.

O projeto foi motivado pela resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a uma consulta realizada pela deputada Lídice da Mata. Ela questionou o tribunal sobre a possibilidade de que a regra vigente de reserva de 30% para mulheres na lista de candidaturas dos partidos políticos fosse estendida aos órgãos de direção partidária, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais.

No dia 19 de maio, o TSE entendeu ser possível a aplicação da regra também para as disputas que tenham a finalidade de compor os órgãos internos dos partidos políticos. Embora esse entendimento não deva ter efeito vinculativo para a análise e a aprovação, por parte da Justiça Eleitoral, das anotações dos órgãos.

"O Tribunal Superior Eleitoral, em sua resposta, fez também um vigoroso chamado ao Poder Legislativo para tomar providências legais condizentes com a posição adotada pela Justiça Eleitoral”, destaca Lídice.

A deputada informa que o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que fosse encaminhado um apelo ao Congresso Nacional para que essa obrigatoriedade do cumprimento da reserva de gênero de 30% nos órgãos internos de partidos seja incluída na legislação, com a previsão de sanções às legendas que não a cumprirem.

Para o ministro, as sanções deveriam passar a ser aplicadas após a declaração de omissão legislativa nessa matéria. A proposta do ministro Barroso foi acolhida pela maioria dos ministros.

A ideia da deputada é "trazer de volta para o Congresso Nacional o protagonismo na construção de um arcabouço institucional que promova a inserção das mulheres no universo eleitoral e partidário”.

Regras

Pela proposta, o cumprimento da regra da destinação para mulheres de no mínimo 30% dos cargos nos órgãos de direção partidária observará tanto o número quanto a hierarquia dos cargos a preencher.

O partidos enviarão ao TSE, a cada ano, relatório detalhado da composição mínimo por sexo nos órgãos, e caberá à Justiça Eleitoral avaliar se os partidos cumpriram adequadamente as determinações.

Os partidos terão um ano para adaptar seus estatutos às determinações.

Na Câmara,  já tramita projeto que estabelece a distribuição igualitária entre homens e mulheres no preenchimento de cargos nos órgãos de direção e de deliberação partidários (PL 2436/11).

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que em 19 das 30 siglas que elegeram deputados federais em 2018 as mulheres representam menos de 1/3 da composição da executiva nacional.

Com informações da Agência Câmara