Sem prorrogação de subsídio, cliente de baixa renda volta a pagar conta de luz

Aprovado do início da pandemia, o socorro de 90 dias, que custou ao Tesouro R$ 900 milhões, venceu na terça (30), e não há ainda definição do governo sobre sua extensão. Portanto, a partir desse mês cerca de 9,5 milhões inscritos na Tarifa Social voltarão a pagar a conta de luz.

Chamados de consumidores de baixa renda, eles já tinham descontos na conta de luz, mas a MP 950, editada em abril com medidas relacionadas ao setor elétrico, isentou-os do pagamento. O possível retorno da conta de luz ocorre junto com o relaxamento das medidas restritivas, mas ainda com desemprego em alta, principalmente entre informais.

Com o alto desemprego, o governo decidiu, nesta terça-feira (30), prorrogar por dois meses a distribuição do auxílio emergencial de R$ 600 para ajudar os brasileiros que perderam ou tiveram redução em sua renda. Porém, não houve nenhum comunicado sobre o subsídio na conta de luz.

Segundo o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Rodrigo Limpa, não há definição sobre o tema, embora emendas à MP 950 proponham a prorrogação do prazo. Até a semana passada o impacto estimado da pandemia no faturamento das distribuidoras chegou a R$ 9 bilhões.

Aumento nas tarifas de energia

Na terça-feira (30), mesmo dia do vencimento da MP 950, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste médio de 4,23% nas tarifas de energia da empresa Enel São Paulo, antiga Eletropaulo.

Segundo a Aneel, o aumento é consequência da cotação do dólar, moeda de compra de energia da Hidrelétrica de Itaipu, e os custos de transmissão de energia. Medida irá afetar sete milhões de clientes da Enel em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital paulista.