Gilmar deve decidir foro de Flávio Bolsonaro após recesso do Judiciário

Nessa terça-feira (30), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) sobre a decisão que garantiu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e enviou parecer a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao adotar esse procedimento, o ministro adia um desfecho para o caso, por causa do recesso do Judiciário. A Corte entra em regime de plantão a partir de amanhã e só retoma as atividades em agosto.

Portanto, até que Gilmar se manifeste sobre o caso, fica mantida a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio que, na semana passada, determinou ao processo que investiga a prática de "rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) saísse da primeira instância e fosse para o Órgão Especial do TJ.

Há uma outra ação que também trata do assunto, impetrada pelo Rede, e que tem como relator o decano Celso de Mello. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o partido questionou a interpretação de dispositivo da Constituição do Estado do Rio que trata do foro por prerrogativa de função dos deputados estaduais.

A expectativa, porém, é que não haja divergência caso Gilmar e Celso decidam ambos se manifestar em suas respectivas ações. Nos bastidores, entre os ministros do STF acreditam que a situação precisa ser resolvida pelo Supremo, para que a investigação de Flávio volte à primeira instância.

Com informações do Valor.