Gilmar Mendes será relator de ação contra foro privilegiad de Flávio Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes foi escolhido entre os membros da Corte para ser o relator de da ação em que o Ministério Público do Rio contesta o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das "rachadinhas”.

O ministro será o responsável por decidir sobre a cassação da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado que retirou o caso do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, na primeira instância.

Após o nono recurso, a defesa do primogênito do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conseguiu, na última quinta-feira (26), que o caso fosse enviado à 2ª Instância do Tribunal de Justiça, alegando que Flávio já tinha direito ao benefício na época em que foi aberta a apuração por ser deputado estadual.

Histórico de decisões

Os investigadores do MP argumentam, no entanto, que há um histórico de decisões no STF de que o foro privilegiado se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. A reclamação é uma ação que serve para contestar decisões que desrespeitem entendimento do Supremo.

A defesa de Flávio Bolsonaro considera que o Órgão Especial do TJ, formado pelos desembargadores mais antigos do tribunal, é o competente para julgar o caso, já que o senador era deputado estadual no período em que teriam ocorrido os fatos.

O pedido foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes por prevenção. Esse termo significa que o ministro já havia sido relator de um caso relacionado. Em setembro de 2019, Mendes relatou uma reclamação apresentada por Flávio, pedindo a suspensão das investigações sobre o parlamentar no Rio.

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‘Rachadinhas’

O inquérito apura um suposto esquema no gabinete de Flávio Bolsonaro quando o hoje senador era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo o MP, uma organização criminosa praticava "rachadinhas”, a devolução de salários por funcionários contratados pelo gabinete ao parlamentar.

Essa foi a investigação que levou à Operação Anjo, na qual foi preso Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista de Flávio Bolsonaro. A mulher dele, Márcia, também teve a prisão decretada, mas está foragida.

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Fonte: G1