Bolsonaro sanciona Lei Aldir Blanc, mas veta prazo para distribuição de recursos

O governo federal sancionou nessa segunda-feira (29) medida emergencial para a cultura, a chamada Lei Aldir Blanc, que destina R$ 3 bilhões a um dos principais setores afetados pela pandemia do coronavírus. Criada para descentralizar recursos ao Distrito Federal, estados e municípios, a Lei Aldir Blanc teve veto do presidente Jair Bolsonaro no ponto que estipulava prazo máximo de 15 dias para que a União distribuísse os recursos. O argumento foi de que era inviável cumprir o tempo determinado.

A concessão do valor é resultado da pressão da classe artística. No congresso, o Projeto de Lei (PL) foi encabeçado pelas deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora, e Benedita da Silva (PT-RJ), autora. A proposta visa implementar ações emergenciais de auxílio ao setor cultural, enquanto durar o isolamento decorrente da pandemia estiverem vigentes.

A Lei Aldir Blanc garante renda emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, espaços artísticos e cooperativas culturais e tem recursos voltados para pequenas e microempresas.

O presidente Bolsonaro deixou para o final do prazo (segunda-feira) a sanção da medida, de caráter emergencial,  que passou de forma célere pelo Congresso Nacional. A medida, que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, determina o repasse do montante a estados e municípios e é destinada a pequenas e microempresas, trabalhadores informais e organizações culturais.

Os recursos devem ser executados preferencialmente por meio de fundos estaduais e municipais de cultura. Contudo, na ausência desse instrumento, os entes poderão articular o recebimento do fomento via órgãos responsáveis pela gestão desse dinheiro no território.

Confira aqui a Lei Aldir Blanc, sancionada pelo Planalto.