Subprocurador pede investigação sobre nomeação de Decotelli

Nesta segunda-feira (29), o subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, ingressou com uma representação para investigar possíveis prejuízos aos cofres públicos causados pela indicação de Carlos Alberto Decotelli ao cargo de ministro da Educação. O pedido foi encaminhado ao próprio TCU e à Procuradoria-Geral da República.

No documento, Furtado, decano entre os procuradores da Corte, pede a adoção de medidas para apurar os possíveis prejuízos causados ao erário pelo fato do novo ministro ter omitido a não conclusão do doutorado na Universidade de Rosário, como informou antes de ser alçado ao cargo. Além disso, ele pede a averiguação sobre as suspeitas que pairam sobre o plágio ocorrido na dissertação de mestrado de Decotelli.

Há pouco, o Palácio do Planalto confirmou o adiamento da posse de Decotelli, a fim de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passe um pente fino no currículo do indicado.

Segundo o representante do TCU, estas titulações foram as razões que orientaram o presidente da República à escolha do substituto de Abraham Weintraub, demitido no último dia 18 de junho. No entendimento do subprocurador, o governo pode ter sido induzido ao erro na escolha, induzido pelas qualificações técnicas que o novo ministro divulgou como verdadeiras.

Devolução de pagamentos

Lucas Furtado pede, ainda, que diante de eventual invalidade do ato de nomeação de Decotelli, haja o ressarcimento de pagamentos concedidos ao ministro nos dias em que este tiver exercido a função. Isso valeria também para possíveis gastos relacionados à representação do chefe do MEC e de indenizações resultantes de mudança de domicílio.

Na mesma representação, o subprocurador solicita que se investigue se o curso de doutorado não finalizado foi custeado com recursos públicos ou a partir de bolsas de estudo custeadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ou pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Universidade de Rosário

Na última sexta-feira (26), o reitor da Universidade Nacional de Rosario, Franco Bartolacci, usou as redes sociais para esclarecer que Decotelli não tem título de doutor pela Universidade de Rosário, na Argentina, como Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na quinta (25), ao anunciá-lo para o cargo.

"Ele [Decotelli] cursou o doutorado, mas não finalizou, portanto não completou os requisitos exigidos para obter a titulação de doutor na Universidade Nacional de Rosario”, disse Bartolacci.

Universidade de Wuppertal

Nesta segunda, a Universidade de Wuppertal, na Alemanha, também alertou que ao contrário do que consta em seu currícullo Lattes, Decotelli não fez pós-doutorado entre 2015 e 2017 na instituição.

Em um comunicado enviado pela assessoria, representante da Universidade alemã esclarecem:

"Carlos Decotelli veio para a cadeira da profa. Dra Brigitte Wolf para uma pesquisa de três meses em 2 de janeiro de 2016. Até 2017 ela era professora de teoria do design, com foco em metodologia, planejamento e estratégia na Universidade de Wuppertal e agora é emérita. Ele não adquiriu nenhum título em nossa universidade. A Universidade de Wuppertal não pode fazer nenhuma declaração sobre títulos obtidos no Brasil”.

Além da negativa referente ao pós-doutorado, há também divergência de datas. Em seu currículo acadêmico, Decotelli informa que o pós-doutorado em Wuppertal foi realizado entre 2015 e 2017, mas a universidade informa que ele só passou três meses na instituição, no início de 2016.

Plágios

No sábado (27), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) anunciou iria apurar a denúncia de plágio na dissertação de mestrado no novo ministro. Em nota, a instituição informou que está localizando o orientador do trabalho para buscar informações a respeito do assunto. Pelo menos quatro trechos de outras dissertações de mestrado e textos acadêmicos foram copiados por Decotelli na introdução de sua própria dissertação, apresentada em 2008 para a FGV no Rio de Janeiro.