TURISMO E CIDADE

Mais do que para países, regiões ou para estados, as pessoas viajam para cidades. Alguns vão a trabalho ou a negócios, mas sempre para locais específicos. Outros viajam para sonhos e sensações que atendem pelos nomes de Salvador, Bahia, Paris, Roma, Lençóis, Capão, Porto Seguro, Rio de Janeiro, São Paulo. Há, na verdade, uma forte disputa por viajantes, ou passageiros que o pessoal do ramo chama simplesmente de "pax" entre as cidades do mundo, do Brasil e da Bahia. Uma operadora como a CVC, por exemplo, leva mais turistas para Porto Seguro que para Salvador. O Complexo de Sauípe, no município de Mata de São João também disputa com Salvador turistas nacionais e internacionais. Recife tem investido dezenas de milhões de reais na sua promoção.

São 900 milhões de viagens que movimentam o mundo, segundo a OMT – Organização Mundial do Turismo. E cada turista significa renda, riqueza e emprego nas cidades que o recebe. O Turismo já se constitui, hoje, num dos setores mais importantes da economia mundial e é vital para algumas cidades e regiões. Alguns lugares "vivem só disso". Mas isso não é bom. O ideal é uma economia diversificada que receba turistas de lazer e de negócios, que produza o que os turistas consomem que tenha vida cultural própria.

Entretanto, sendo tão importante, o turismo consta das plataformas propositivas dos candidatos a prefeito da Capital e do Interior apenas como um item a mais, com ligeiras ilustrações de um exemplo ou outro do que farão sobre o tema. Aliás o turismo está, desgraçadamente, entre as unanimidades retóricas do mundo moderno. Tal como a ecologia, todo mundo é a favor. Mas, em geral, o discurso político-eleitoral, trata o tema "en passant". Parece não reconhecer o real significado econômico dessa atividade.

A ditadura do marketing na política piorou a situação: as pesquisas ditam o temário de cada candidato. E como saúde, educação, emprego, segurança e trânsito nas cidades maiores, são, obviamente, os problemas apontados nas pesquisas, vemos uma repetição enfadonha de propostas mais ou menos iguais sobre cada um desses temas. Claro que se esses problemas forem resolvidos, isso é ótimo para o turismo.

Ah sim... as pesquisas apontam também que as pessoas se sentem abandonadas pelos poderes públicos. E aí todos repetem que vão "cuidar das pessoas".

Em Salvador, capital da Bahia, que vou tomar como referência para esta reflexão, a primeira proposta concreta que ouvi sobre o Pelourinho – sítio cultural fundamental para o turismo – foi a de Walter Pinheiro do PT, PSB, PC do B e PV, afirmando que implantará uma unidade do programa Cidade Mãe no Centro Histórico. Bingo! Realmente um dos principais problemas na área são as crianças que ao invés de estarem acolhidas, acompanhadas e sendo educadas, estão nas ruas como vendedores improvisados ou, pedintes, no limiar da marginalidade. Presas fáceis do tráfico e da prostituição. Inspiram compaixão e irritação com elas e conosco mesmo por vivermos num país e numa cidade que comporta essa realidade. Mas não são só crianças. Há também os "arranjadores" de vagas que escoltam quem chega, os vendedores de colares, os mendigos nas calçadas.

Além do Cidade Mãe vai ser necessário uma ação conjunta do Governo do Estado e da Prefeitura com SEDES, SESP, SESAB, SSP, trabalhando e agindo conjuntamente. Agindo e planejando. Planejando e agindo junto com os artistas, os empresários, os moradores, os interessados no Pelô, os consultores da UNESCO, todos enfim. Talvez valesse a pena também, chamar a "prata da casa", antropólogos, arquitetos, pensadores que conhecem cidades e a cidade da Bahia. Mas se no Pelourinho, o Governo do Estado é fundamental, a cidade tem que se assumir como responsável por si mesma, inclusive no Pelourinho. A gestão do Centro Histórico precisa dos apoios federal e estadual, mas também da legitimidade municipal.

Não se pode dizer que o Prefeito João Henrique nada fez pelo turismo – a pintura do Forte São Marcelo e sua recuperação interior, bem como, a autorização para os excelentes ônibus turísticos do Salvador Bus, a ação inicial com motoristas de taxi no domínio do inglês, e a recuperação do Plano Inclinado do Pilar são alguns exemplos. Registre-se, também, o SIMM, qualificando mão de obra, também para o turismo. Entretanto, frente ao que não foi feito, ... um angustiante abismo. A situação de calamidade das praias, a completa ausência de fiscalização e regulamentação do comércio ambulante, de disciplinamento de barracas comerciais no Abaeté, em Itapuã, na Colina do Bonfim, na praça Cayru, a capitulação do PDDU à burrice imobiliária na orla atlântica, a inação no Parque Atlântico e Aeroclube, a omissão da Emtursa em relação ao turismo nacional e internacional.

Tomemos como exemplo, a leniência com a informalidade: pode ser considerada uma bondade social? Creio que não. Longe de resolver o problema dos desempregados e miseráveis que fazem proliferar barracas feias, anti-higiênicas e anti-freguesia, essa leniência com a informalidade acomoda a pobreza em espaços, a completa omissão em relação a vendedores e ambulantes irregulares de rua que assediam as pessoas, e poderiam gerar riqueza e empregos. Uma coisa é um pequeno comerciante, ou um artesão que vende, inclusive nas ruas, as peças da sua produção. Esses podem e deveriam fazer parte da economia do turismo e da cidade. Outra coisa são os "aviões" dos maus comerciantes que se utilizam de vendedores sem carteira assinada e sem nenhum amparo social para vender mercadorias sem impostos e/ou contrabandeadas. "Escravizam" mão de obra e sonegam impostos à sociedade.

Assim é que o primeiro passo do programa municipal de turismo é organizar a cidade, focar a gestão no verdadeiro combate às causas da pobreza e à desordem urbana. A revitalização do comércio deve definir "espaços-âncoras" a partir da Praça Cayru e imediações da Conceição da Praia, aproveitando projetos existentes. Preocupar-se mais com projetos indutores do desenvolvimento do que com compra e venda de edifícios comerciais como acontece hoje. Tudo indica, portanto, a imperiosa necessidade de se formular um Plano Estratégico para o Turismo de Salvador.

Claro que toda e qualquer melhoria da cidade, nas chamadas zonas turísticas ou não, é boa para o turismo. Aliás tudo que é bom para o povo é bom para o turismo. Mas isso não dispensa uma estratégia, um projeto para o turismo, de preferência assumido como compromisso com o eleitorado. Um projeto legitimado nas urnas. Vejam como foi importante o Governador Jaques Wagner ter assumido, quando candidato, o compromisso com a interiorização do turismo. Seu governo já começa a apresentar alguns resultados nessa área.

No caso de Salvador os compromissos precisam começar com a reformulação do PDDU para não permitir que a orla marítima seja imobilizada com grandes prédios exclusivamente residenciais, a meu ver uma cegueira empresarial. A orla marítima deveria ser priorizada para hotéis, restaurantes, casas de entretenimento, oceanários, equipamentos turísticos que gerem renda e empregos todo o ano e aumentem os gastos e a permanência dos turistas na cidade. Um mínimo de inteligência no capitalismo tupiniquim. E pensar o turismo é pensar a cidade, valorizando os seus sítios culturais, econômicos e sociais a partir de suas vocações mais "naturais". Disciplinar a implantação de shoppings centers nas áreas centrais da cidade, por exemplo.  

Os shoppings nas áreas centrais, junto com o histórico desastre urbanístico da implantação do Centro Administrativo, esvaziaram o Centro Antigo, na medida em que retiraram dali os principais centros de poder e de comércio. E ameaçam paralisar o trânsito na região da atual rodoviária de Salvador. Para estimular as atividades turísticas e hoteleiras no Centro Histórico é preciso, entre muitas outras coisas, punir severamente a especulação imobiliária da qual o antigo Palace Hotel é exemplo gritante: um hotel que funcionava normalmente com salas para pequenos eventos e um belíssimo restaurante, foi comprado e fechado por um empresário português que aposta na valorização imobiliária. O que era um espaço de vida, negócios, empregos e renda hoje é uma propriedade imobiliária. Imóvel. Economicamente morta. 

O novo prefeito deveria dar um prazo aos proprietários e em nome da recuperação econômica do Centro Histórico tomar duras medidas contra essas absurdas absolutizações e exacerbações do direito à propriedade que desconhecem até a Constituição. O mesmo deveria ser feito com o cinema Jandaia, o cine Pax e outros. Ou funcionam como atividades culturais ou comerciais privadas ou passam a ser utilizados pelo setor público para atividades que revitalizem a área.

Áreas, bairros e até ruas de Salvador poderiam ser incluídas num zoneamento turístico e cultural a partir de sua importância histórica, e de seu potencial econômico e de lazer, serem objetos de uma normatização legal específica. Não se trata só de criar restrições, mas ao contrário, de facilitar investimentos que vão gerar empregos e criar renda. Esse zoneamento turístico cultural não deve se limitar ao Centro Histórico tradicional mas se estender ao Curuzu, ao Bonfim, à Ribeira, à Itapuã, à Barra, ao Subúrbio. Restrições de uso combinadas com estímulos fiscais para atividades turísticas e culturais que viabilizarão econômica e socialmente essas áreas. Se no Curuzú, por exemplo, fossem reduzidos ou eliminados impostos municipais por um certo período e isso fosse combinado com um programa de qualificação de mão de obra e capacitação empresarial, o Corredor Cultural do Curuzú floresceria muito mais rapidamente. O contorno da orla inteira do Subúrbio Ferroviário, a partir do Restaurante "Boca de Galinha" seria outra área. São apenas exemplos.

Pacto Institucional pelo Desenvolvimento e Contra o Desemprego

A Prefeitura de Salvador pode e deve contribuir para um grande pacto envolvendo os Governos Federal e Estadual, a Justiça, o Legislativo, o Ministério Público e a iniciativa privada, para enfrentarem juntos problemas que afetam uma cidade com mais de 300.000 desempregados. Desemprego e miséria se explodirem em violência e desordem podem, realmente, ameaçar o futuro de Salvador, em todos os planos, inclusive como destino turístico do Brasil. Leis, jurisprudência e posições do Ministério Público, precisam se modificar e convergir para o desenvolvimento econômico. Não é justo por exemplo, com nosso povo, que instituições, algumas respeitabilíssimas instituições, mantenham prédios fechados e em ruínas em áreas estratégicas para o desenvolvimento urbano e turístico. Ou que a Orla de Salvador fique no estado em que se encontra. Ou ainda que o Subúrbio, Roma, Ribeira tenham quilômetros de armazéns e prédios fechados há 20 ou 30 anos à espera de valorização.

Esse pacto inter institucional partiria do princípio de que tudo que é bom para o povo é bom para o turismo. Mas isso não deve nos eximir da responsabilidade de eleger prioridades. E se o turismo for considerado estratégico para Salvador, talvez seja bom lembrar algumas dessas prioridades.

A primeira é a atualização e a efetiva aplicação da Estratégia Econômica de Salvador elaborada em 2005 com a participação de mais de 1.000 pessoas. Dessa Estratégia constam a definição de Salvador como cidade de serviços superiores – informática, logística, consultoria empresarial – capazes de atrair investimentos nessas áreas e em outras correlatas. Está escrito também na estratégia, o fortalecimento da economia da cultura que em quase todos os seus itens é o que se chama também de Produção Associada ao Turismo: cinema, teatro, dança, artes plásticas, artesanato, música, edições, publicidade, informática aplicada à comunicação.

A segunda é uma política de atração de investimentos que não se limite a hotelaria, mas a todos os elos que compõem a cadeia produtiva do turismo que, aliás, geram a maioria dos empregos no setor. Hotéis, por exemplo, consomem sabonetes, perfumes, shampoos que embalados em pequenos invólucros e chamados de "amenities" poderiam perfeitamente ser fabricados aqui pela nascente indústria de cosméticos que é não poluente e altamente empregadora. Artesanato para decoração, móveis, toalhas, lençóis, velas, tudo isso com indústrias perfeitamente implantáveis em Salvador e na Região Metropolitana. Táxis especiais, birôs de informações, guiamento em inglês e espanhol, são exemplos de serviços, que se regulamentados pelo poder público municipal, ampliam a qualidade e proporcionam a criação de mercado de trabalho.

Em terceiro lugar está a implantação de uma de política de atração e de uma estrutura de apoio a investimentos em hotelaria, entretenimento e lazer. Além do esforço, digamos físico, de estar presente, com material e gente qualificada em feiras e seminários de investidores, como o Governo do Estado faz, há muitos anos, é preciso dotar a cidade uma legislação e um planejamento urbano que torne Salvador mais competitiva em relação a outras cidades. Zoneamento econômico e turístico da cidade que estabeleça nas áreas, estímulos fiscais e tributários, normas que e facilitem o licenciamento urbano para a implantação de hotéis, casas de espetáculo e entretenimento, museus particulares, centros culturais, transportes, estacionamentos privados, marinas, portos, arenas multiuso privadas. 

Nos próximos 4 anos, Salvador deveria dar prioridade a hotéis executivos de 3 ou 4 estrelas (segundo o padrão internacional), além de "home-stays" nas áreas próximas de centros culturais e religiosos de identidade afro-brasileira, albergues para o turismo estudantil e cultural. E nessa mesma linha, Salvador precisa ter uma estrutura própria, da cidade, de atração de eventos apoiando o atual Convention Bureaux para ampliar ainda mais o turismo de negócios e de eventos, ambos mais lucrativos para a cidade do que o também desejável turismo de lazer.

A infraestrutura e a promoção turística andam juntas. E o turismo pode ajudar a organizar o espaço econômico da cidade. As áreas próximas ao nosso aeroporto internacional – especialmente a estrada Cia-Aeroporto – deveriam ser pensadas, por exemplo, como uma nova fronteira do turismo de negócios, de eventos, de esportes e de lazer especializado, como golfe, por exemplo. Há um trecho da Cia Aeroporto em que a Prefeitura ainda é proprietária de milhões de metros quadrados e que foram objeto de invasões de "colarinho branco". Necessário recuperar essas áreas, doa a quem doer.

Necessário também, elencar as prioridades da prefeitura nos próximos 10 anos para estruturas rodoviárias, aquaviárias, ferroviárias e aeroviárias (helicópteros e vôos de curtos percursos) para facilitar a mobilidade e os acessos com nítida vinculação com as zonas de maior interesse turístico. Isso vai exigir a definição das prioridades espaciais dessas estruturas. E esses espaços serão as prioridades dos próximos 10 anos, podendo, excepcionalmente e só excepcionalmente, serem alteradas pela evidência de uma ou outra área que venha a ganhar significado turístico. Além de obras e de estruturas físicas – cais de atração para o turismo náutico, heliporto, áreas de estacionamento especiais para ônibus turísticos, acessos, estações turísticas – há também que se estabelecer estímulos e restrições que possam contribuir para a economia do turismo. Se se proíbe, por exemplo, a subida de ônibus na Colina do Bonfim, induz-se o turista a saltar na Baixa do Bonfim, subir pela área lateral onde estarão pequenos estabelecimentos de artesãos, apresentações de folclore, bebidas e comidas típicas. Pequenas decisões que fazem um grande efeito.

  

A diversidade religiosa deve ser vista como uma vantagem competitiva e não como área de inaceitáveis conflitos. Templos da religião católica, do candomblé, das várias denominações evangélicas, do budismo, do espiritualismo, do judaísmo, já se constituem em importantes pontos de atração para visitantes que devem ver e vir a nossa cidade como uma capital brasileira da fé e da alegria. E aqui novamente uma política que estabeleça normas e estímulos ao intercâmbio de turistas atraídos pelas religiões. Sinalização informativa nas ruas próximas dos centros religiosos, facilidades para que implantem estruturas de alojamento e hospedagem, estímulo à produção de lembranças e peças de artesanato.

Aos nossos museus devem ser acrescidas atividades fabris na produção de "souvenirs" culturais que não apenas sustentem as famílias como os próprios museus. Incentivos fiscais tanto da Prefeitura como do Estado deveriam ser pensadas para estes importantes empreendimentos culturais.

Um plano que contemple intervenções estruturais, mudanças de legislação e normatização, áreas físicas prioritárias e ações voltadas ao capital humano. E neste item uma primeira constatação: a hospitalidade meiga e afetiva de nosso povo é um dos principais ativos do turismo baiano. Mas o sorriso mais bonito do mundo precisa ser acrescido de cultura técnica, conhecimento e qualidade turística. Nesse sentido duas grandes linhas de ação, uma de caráter geral e outra mais específica.

A primeira é a generalização da cultura de hospitalidade e de identidade cultural e histórica em toda a cidade e para toda a população. Isso poderia ser feito com a introdução da matéria Identidade e Hospitalidade na grade curricular das escolas municipais, a partir, digamos do 3o ano do ensino fundamental. A ideia de que habitamos uma "cidade do mundo" que precisa ser conhecida na sua história e características pelos seus próprios habitantes, elevará a autoestima de nossas crianças e futuros cidadãos. O entendimento que hospitalidade nada tem a ver com submissão ou subserviência e sim com altiva delicadeza civilizada, elegância, picardia e charme, constitui-se em sólida base cultural para qualquer profissão ou atividade. Na era da internet essa base de informação histórica e de hospitalidade é, também, um facilitador para o soteropolitano, como cidadão cibernético do mundo, seja qual for a sua atividade.

A outra linha de ação voltada para o capital humano é um forte investimento na qualificação profissional que contemple a melhoria dos serviços que estão em funcionamento e, portanto, profissionais já empregados ou candidatos a atividades turísticas. Em ambos um fortíssimo reforço na preliminar preparação básica relativa a postura, domínio da língua portuguesa, informação básica da cidade, domínio das operações matemáticas e seus atuais instrumentos informatizados. E a partir de prioridade do mercado real de trabalho, definir os cursos de qualificação profissional com cargas horárias superiores a 200 horas.

Nessa perspectiva de capacitação para dinamizar a economia da cidade, é preciso estabelecer metas que sirvam como forte apelo do marketing da cidade. Por exemplo: Salvador passa a ter 1.000 motoristas de taxi que falam inglês e conhecem os roteiros culturais da cidade. Ou ainda: Salvador com 2.000 garçons que falam espanhol e conhecem receitas dos principais pratos da culinária baiana. Valoriza-se, ao mesmo tempo, o trabalhador e o destino turístico, tornando-o mais competitivo.

Finalmente o Plano Estratégico do Turismo de Salvador contemplaria as estratégias de desenvolvimento do turismo étnico, do turismo ecológico, do turismo cultural, do turismo náutico, do turismo religioso e do turismo de esportes. A estratégia de marketing da cidade definindo as linhas de ação junto aos principais mercados emissores, ao receptivo e à preservação e qualificação do patrimônio histórico da cidade, devem ser formuladas em conjunto com o Governo do Estado.

Turismo e cidade enquanto centro de cultura, de comércio, de serviços, são exatamente a mesma coisa. Tem as mesmas necessidades de acesso, de mobilidade e de segurança. E nessa questão um ponto de clara controvérsia: devem as zonas turísticas receber tratamento especial na área de segurança pública? Isso não é um privilégio? Isso não significaria desfavorecer a maioria de cidadãos local para favorecer os visitantes? Sim e não. E mais, o elemento de dúvida que envolve a segurança, atinge também todos os serviços públicos: saneamento, pavimentação, limpeza etc.

 A questão política a ser resolvida, só tem resposta satisfatória na medida em que os espaços turísticos da cidade pertencem a todos os habitantes da cidade. Um "tratamento" especial de segurança e outros serviços nas áreas turísticas, não beneficiam apenas os turistas, mas todos os cidadãos que trabalham ou se movimentam nessas áreas. E geram riqueza, renda e empregos que beneficiam toda a economia da cidade e, portanto, toda a sua população. O Pelourinho tem e, deveria ter ainda mais, policiais e câmeras de TV e equipamentos, do que o bairro de Brotas, por exemplo. Isso é necessário se levarmos em conta que as zonas e atividades turísticas significam geração de emprego, de receita e de riqueza para toda a cidade. Inclusive para os moradores de Brotas. Para os trabalhadores que moram nos bairros menos atendidos. Mas que ao invés de serem trabalhadores, seriam desempregados se o turismo não estiver ativado.

Claro que isso não é opção fácil, nem indolor. Pode continuar sendo feita apenas na prática e sem declaração pública, como até então. Ou vir a ser definida transparentemente no plano de prioridades estratégicas e legitimada pela decisão política da maioria da população nas eleições e nos debates da Câmara Municipal. Dessa última forma, poderá ser objeto de regulamentação e de contrapartidas, inclusive do setor privado que pode ser chamado a contribuir com taxações legais para um policiamento turístico municipal reforçado em determinada áreas. Ou da cobrança de uma taxa municipal para os turistas como é feito em outras cidades do mundo.

Esta é uma modesta contribuição parcial, e, com certeza, cheia de lacunas de um aprendiz de sua própria cidade, do turismo e da vida urbana.

Domingos Leonelli

Setembro de 2008